OAB Campinas e MPT-15ª celebram Acordo de Cooperação para promover a igualdade racial no mercado de trabalho

A OAB Campinas, por meio da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, e o Ministério Público do Trabalho em Campinas assinaram na última quinta-feira (29/10) um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações de educação, pesquisa, memória e de difusão do conhecimento relacionadas à igualdade racial, à erradicação do trabalho escravo contemporâneo e à promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho.

O acordo foi assinado na sede da Procuradoria do MPT-15ª, na tarde da última quinta-feira, pela presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas; pela Procuradora-chefe da PRT, Alvamari Cassillo Tebet; e pelo presidente da Comissão, Ademir José da Silva. O ato contou com a presença do Procurador do Trabalho, Nei Messias Vieira, e da Procuradora Danielle Olivares Corrêa, Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

Pela OAB Campinas também acompanharam a assinatura do Acordo, o conselheiro estadual, Claudio Vieira; a conselheira estadual e vice-presidente da Comissão da Igualdade Racial, Daniela Oliveira da Fonseca; e integrantes da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Tagino Alves do Santos (vice-presidente), Leidcler Oliveira da Silva Custódio (secretária), Regina Cazissi, Moacir Barra Grande Filho e Geraldo Amarante da Costa.

A cooperação prevê o incentivo à implementação de cotas e ações afirmativas no setor privado para elevação de pessoas negras a postos de liderança, a divulgação de projetos voltados à inclusão social e de iniciativas focadas na erradicação do trabalho análogo à escravidão, o compartilhamento de dados estatísticos referentes a ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e fiscalizações promovidas na região sobre o tema e a priorização da destinação de recursos oriundos de condenações trabalhistas para o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra de Campinas.

Com o acordo firmado, a Subseção de Campinas e a Procuradoria também pretendem realizar atividades como palestras e seminários voltados à advocacia e à população em geral com o objetivo de avançar na eliminação do trabalho análogo à escravidão e de promover a igualdade racial.