Julgamento virtual: TJSP traz orientações sobre novo modelo

O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o novo modelo de julgamento virtual nos órgãos colegiados, em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/24. A modalidade está em funcionamento desde 20 de outubro, nos sistemas eproc e SAJ. As sessões são realizadas em ambiente eletrônico e, diferentemente dos julgamentos telepresenciais, ocorrem de forma assíncrona.

Confira as etapas do novo modelo de julgamento virtual: 

– Os processos podem, a critério do relator, ser submetidos a julgamento eletrônico, observadas as exceções previstas no artigo 11 da Resolução nº 984/25.

– Gabinetes e secretarias atuam nos sistemas para agendamento, cadastro da turma julgadora, inserção de ementas, relatório e voto do relator e outros procedimentos, observadas, no tocante à incumbência de cada um, as explicações dos manuais.

– Havendo oposição ao formato por algum integrante do órgão colegiado, o processo pode ser retirado da fila de julgamento virtual e inserido em pauta presencial/telepresencial.

– As pautas são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de antecedência em relação ao início da sessão, além de divulgadas no site do TJSP.

– Advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público podem, até 48 horas antes do início da sessão, apresentar requerimento de objeção ao julgamento eletrônico, que passa por analise pelo relator.

– No mesmo prazo, as partes podem encaminhar, nos casos cabíveis, sustentação oral por áudio ou vídeo, conforme procedimento de cada sistema (saiba mais abaixo).

– Após o início da sessão, os magistrados têm até seis dias úteis para lançar seus votos e demais manifestações no sistema, como pedido de vista, acompanhamento do relator/divergência, entre outros.

– Uma vez proferidos todos os votos e assinado o acórdão, o feito é considerado julgado. Encerrado o julgamento de todos os processos da pauta, o que deve ocorrer em até seis dias úteis, a sessão é automaticamente finalizada no sistema. 

                Capacitação
O TJSP disponibiliza manuais e vídeos explicativos sobre todos os procedimentos:

            Público externo
                Eproc
                – Peticionamento de Sustentação Oral
                Manual / Vídeo
                – Destaque de não concordância com o Julgamento Virtual
                Manual / Vídeo
                – Acompanhamento do Julgamento Virtual e Consulta Pública
                Manual / Vídeo Acompanhamento / Vídeo Consulta Pública
                SAJ
                – Peticionamento de Sustentação Oral
                Manual / Vídeo
                – Acompanhamento, Destaque e Esclarecimentos no Julgamento Virtual
                Manual / Vídeo Acompanhamento / Vídeo Destaque / Vídeo Esclarecimentos
               

Fonte: TJSP