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O Conselho Regional de Prerrogativas da 3ª Região realizou na última sexta-feira (07/11), na Casa da Advocacia de Campinas, a 15ª Sessão de Julgamento, sendo a primeira da atual gestão. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo Presidente do Conselho, o advogado Rodrigo Tamassia. Ao todo, foram julgados nove processos de pedidos de Desagravo oriundos das Comarcas de Campinas, Vinhedo, Itatiba, e Santo Antonio de Posse – município que pertence à Subseção de Jaguariúna.
A sessão teve a presença do diretor da OAB Campinas e vice-presidente do Conselho, Edilson Francisco de Oliveira; do coordenador Regional de Prerrogativas, Guilherme de Almeida Gay; e do advogado Antonio Carlos Chiminazzo, ex-presidente do Conselho Regional e membro consultivo da Comissão de Prerrogativas da Subseção.
Além do presidente Rodrigo Tamassia, participaram os integrantes do Conselho, os advogados Pedro Pinto de Lemos Benatti e Helisa Aparecida Pavan (Campinas), Pedro Leonardo Souza Silva (Cosmópolis), Lucas de Francisco Longue Del Campo (Indaiatuba), Thainá de Moura Ferreira e Guilherme Gardinalli (Jaguariúna) e Fabrizzio Ferreira Ganzerla (Valinhos).
Dos 9 processos de pedidos de concessão de Desagravo, 8 deles foram aprovados, envolvendo advogados que sofreram violações das prerrogativas no exercício da profissão, sendo a maioria dos atos praticada por autoridades do Judiciário e de Delegacias de Polícia. Durante a sessão, duas advogadas e um advogado fizeram sustentação oral.
A partir da data da realização da sessão de julgamento ocorre a publicação das decisões da sessão de julgamento no DEOAB. Decorridos os prazos e cumprido os normativos, serão designadas as sessões de desagravo público que, de acordo com resolução 10/2025, devem ocorrer nas comarcas onde ocorreram os fatos.
O Conselho Regional de Prerrogativas da 3ª Região tem sede em Campinas e engloba outros 13 municípios da região: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Paulínia, Pedreira, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.
