OAB Campinas adere ao pacto “Ninguém Se Cala”

A OAB Campinas formalizou a adesão ao pacto “Ninguém Se Cala”, iniciativa do Ministério Público do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões, que tem por objetivo combater a violência de gênero em locais de eventos como  casas de shows e espetáculos, bares, restaurantes, estádios de futebol, entre outros.

A assinatura ocorreu na última quinta-feira (07/08) – data em que  Lei Maria da Penha completou 19 anos – na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, durante o evento “Unindo forças contra o assédio e a violência”. O pacto foi assinado pela presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas. Na ocasião também aderiram ao pacto o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região e a Padaria Real.

O pacto reúne a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.

A proposta  é buscar a efetividade das leis nº 17.621/23 e 17.635/23, que definem as obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas. 

O evento de adesão das novas instituições teve a presença da procuradora-chefe do MPT Campinas, Alvamari Cassillo Tebet; da procuradora e coordenadora da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa; da coordenadora do Núcleo de Gênero do MP-SP, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida; e da procuradora e vice-gerente do Projeto Florir-MPT, Adriane Reis de Araújo.

Para a procuradora-chefe do MPT Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, a adesão de novas instituições fortalecerá a rede de proteção às mulheres em locais púbicos e empresas, possibilitando uma gradativa mudança cultural na nossa sociedade.

A presidente da Subseção de Campinas , Luciana Freitas, destacou que  a OAB Campinas foi uma das primeiras instituições, senão a primeira, que adequou as suas regras eleitorais para atender à paridade de gênero e a meta racial.  

“Sempre fizemos questão de cumprir à risca essas determinações. Para nós, são temas muito caros e sensíveis. Esperamos, com essa adesão, contribuir para que os números de violência contra as mulheres fiquem na história e para que avencemos muito mais”, afirmou Luciana Freitas.