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Começa nesta segunda-feira (09/06) o minicurso de Execução Penal que será realizado em quatro aulas, às segundas e quartas-feiras, com questões atuais do Direito Processual Penal, que serão ministradas por especialistas entre advogados(as) e Defensores Públicos. A coordenação é da Comissão de Direito Procesual Penal.
A primeira aula traz duas temáticas: Incidentes da execução criminal: progressão, livramento condicional, remição, unificação e suspensão e Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução criminal, tendo como expositores os Defensores Públicos do Estado de São Paulo, Anisio Vieira Caixeta Junior e Rafael Alvarez Moreno.
Na quarta-feira (11/06), a Defensora Pública Mariana Borgheresi Duarte discirerá sobre a atuação coletiva da Defensoria Pública na Execução Criminal.
As advogadas Maiara Tangerina, Pós-Graduanda em Direito Penal Econômico e Isadora Rezende Bonamim, Especialista em Direito Penal e Criminologia, serão as expositoras da aula do dia 16/06 – Introdução à Análise Prática de Processos de Execução Criminal.
No último dia do minicurso (18/06), serão apresentados os temas Análise do Decreto nº 12.338/2024 (indulto/comutação de penas), pela advogada Juliana Vaccarelli Tournieux, Especialista em Direito Penal e Processo Penal; e Falta Grave e Processo Disciplinar, pelo advogado Edilson Casagrande, Vice-presidente Estadual da Abracrim/SP.
Todas as aulas são presenciais, na Casa da Advocacia de Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jd. Santana, com início às 19h. O minicurso é gratuito e terá Certificado de Participação.
Inscrições são individuais para cada aula, por meo da plataforma sympla.
09/06 – https://www.sympla.com.br/evento/minicurso-de-execucao-penal-aula-1/2952658
11/06 – https://www.sympla.com.br/evento/minicurso-de-execucao-penal-aula-2/2952734
16/06 – https://www.sympla.com.br/evento/minicurso-de-execucao-penal-aula-3/2952788
18/06 – https://www.sympla.com.br/evento/minicurso-de-execucao-penal-aula-4/2952827