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No dia 23 de agosto (sexta-feira) a OAB Campinas, por meio da Comissão de Direito Condominial realizará o 2º Congresso de Direito Condominial trazendo nomes de referência da área entre Doutores, Mestres e Especialistas para debater temas atuais da legislação. Os 60 anos da Lei 4.591/64, conhecida como Lei de Condomínios será o tema central do congresso que debaterá passado, presente e futuro da legislação condominial, incluindo as principais mudanças e as recentes alterações no Código Civil Brasileiro. O congresso será na Casa da Advocacia de Campinas, das 8h às 18h e as inscrições são gratuitas.
A palestra magna de abertura será proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo, em formato virtual, com transmissão ao vivo. Também Mestre e Doutor em Direito, o desembargador discorrerá sobre “O Direito Condominial na Proposta de Reforma do Código Civil”.
O 1º painel do congresso debaterá o tema “Condomínio Edilício: Passado, Presente e Futuro”, com exposição do advogado e professor André Luiz Junqueira, e do também advogado Francisco Machado Egito, especialista nas áreas imobiliária e condominial, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da ABA (Associação Brasileira de Advogados).
No período da tarde, o congresso será aberto com uma sessão de perguntas e respostas sobre Temas Atuais x Anteprojeto de Reforma, com a participação da advogada Amanda Amaral, Pós-Graduada em Direito Empresariam e Processual Civil e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Campinas, e do advogado Ramon Perez Luiz, Mestre em Filosofia e Teoria da Justiça e Especialista em Direito Imobiliário.
Na sequência será apresentada a palestra “A cobrança de taxas condominiais das unidades compromissadas e alienadas fiduciariamente: polêmicas atuais e perspectivas do direito projetado” pelo professor Luiz Antonio Scavone Junior, Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil.
A palestra de encerramento reunirá o Leiloeiro Público Carlos Campanhã e o advogada Luiza Míccoli, especialista na área de leilões de imóveis na exposição do tema “Leilão judicial no processo de execução da cota condominial: detalhes importantes no início do processo que vão refletir no sucesso do leilão, a visão do arrematante/investidor, escolha do Leiloeiro, mitos e verdades sobre o mercado de leilões”.
O congresso terá emissão de Certificado e está aberto à advocacia, estudantes de Direito e profissionais que atuam na área condominial como gestores de condomínio e síndicos.
Inscrições gratuitas. CLIQUE AQUI
