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31/07/2024VI Congresso de Direito Tributário
13/11/2024O QUE É UM CERTIFICADO DIGITAL?
A tecnologia do certificado digital consiste em um arquivo eletrônico que identifica com segurança pessoas físicas e jurídicas, assegurando o sigilo e a autenticidade de informações.
PARA QUE SERVE UM CERTIFICADO DIGITAL?
Por meio dele, a advocacia pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção física e presencial. Principalmente no contexto da prática jurídica moderna e da crescente digitalização de processos, audiências, petições e sistemas de governos e tribunais, a certificação digital tem se mostrado um requisito para a validade de documentos legais em muitas jurisdições. E além de permitir a assinatura eletrônica de documentos, o recurso fornece segurança de autenticação de identidade, reduzindo os riscos de falsificação e fraudes.
Outro importante benefício da certificação digital para a prática jurídica é a possibilidade de trocar informações – com clientes, colegas e tribunais – com a comunicação protegida por criptografia, garantindo a confidencialidade dos dados e informações.
O certificado digital também pode ser um instrumento útil para a gestão cotidiana do(a) próprio(a) advogado(a). A adoção de documentos eletrônicos e assinaturas digitais pode ajudar os(as) advogados(as) a organizar e acessar facilmente documentos eletrônicos, melhorando a eficiência no manejo de arquivos, reduzindo a papelada física e economizando tempo e recursos.
O QUE É UM TOKEN?
Para ser emitido o certificado digital precisa de uma estrutura, que podem ser de três tipos:
- em token* homologado (parecido com um pen-drive USB);
- na carteira profissional do advogado (desde que expedida após junho de 2011)
- em nuvem (no celular, verificação por QRCODE);
ATENÇÃO!
Aconselha-se a troca do token a cada 10 anos, ou antes caso apresente algum tipo de defeito.
COMO É O PROCEDIMENTO PARA ADQUIRIR UM CERTIFICADO DIGITAL?
1.Processo de validação e emissão:
Para a emissão do certificado é necessário fazer a compra por meio dos sites da OAB. Após a compra é necessário fazer o agendamento (seja presencial ou por videoconferência é feito no momento da compra), comparecer no dia e hora marcado com documento.
ATENÇÃO!
O certificado emitido em um token não pode ser removido ou instalado em outro token. Entretanto o advogado pode ter quantos certificados julgar necessário.
2. Senhas:
Atenção na hora de definir a sua senha! Por questões de segurança, o chip do seu dispositivo é automaticamente bloqueado quando há três tentativas erradas de digitação, e isso resulta na perda do certificado digital.
ATENÇÂO!
Por determinação da legislação, a OAB, Certisign ou Certdata não mantêm cópia das senhas e não podem recuperá-las em caso de perda, sendo necessária a aquisição de um novo Certificado Digital OAB.
Contato
e-mail: ar.campinas@oabsp.org.br
Telefone: 19 3734-1211