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29/03/2023
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas conquistou importante vitória para a advocacia feminina. Em assistência prestada em favor de uma advogada, conseguiu equiparar a licença maternidade de 120 dias, prevista na Constituição e na CLT, também para a advogada gestante.
A advogada procurou a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Campinas, afirmando que o prazo de 30 dias previsto no Estatuto da Advocacia era insuficiente, tendo em vista que o retorno às atividades com nascimento dos filhos necessitava de maior espaço de organização, tanto pessoal quanto profissional, e que nestas condições se via prejudicada, tendo que substabelecer processos em que atuava, o que poderia romper vínculos e elos com clientes, com prejuízos tanto de ordem profissional como financeiro.
Os advogados assistentes Kátia Soares e Rodrigo Tamassia, respectivamente membros da Comissão de Prerrogativas, que atuaram nos pedidos de assistência deferidos pelo presidente da Comissão, Edilson Oliveira, com mandato outorgado pela presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, destacam o papel protagonista da OAB Campinas em conquistar este precedente, bem como, o papel fundamental da OAB em promover inclusão, igualdade, e defesa das Prerrogativas.
“A defesa da Advocacia feminina e as pautas de inclusão encontram transversalidade pela Comissão de Prerrogativas na assistência prestada, afinal, é preciso de concretude para que a mulher advogada seja respeitada, valorizada”, afirma a advogada Kátia Soares.
