Comunicado: Farmácia da CAASP não terá atendimento na quinta-feira (23/03)
21/03/2023
Comissão de Prerrogativas da OAB Campinas conquista importante vitória para a advocacia feminina
24/03/2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo realizaram na última quarta-feira (22/03), a solenidade de implantação do Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e de instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Campinas/SP.
A cerimônia contou com a participação da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, e do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani. Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), desembargador Samuel Hugo Lima; o diretor da 5ª Subseção Judiciária e coordenador da CPE Campinas, juiz federal Raul Mariano Júnior; a procuradora federal Elaine Ribeiro de Menezes, da Procuradoria da República no Município de Campinas; e a presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas.
A presidente do TRF3 declarou que a experiência da e-Vara implantada em Santos/SP tem sido bem-sucedida e trouxe importantes aprendizados. “O impacto aqui em Campinas, em médio prazo, será também positivo, não só no andamento processual, como na qualidade de vida de todos nós”, declarou. “Nenhum sistema nasce pronto. A gente começa a debater, estuda, implementa e, naturalmente, surgem dificuldades, mas, ao mesmo tempo, vão aparecendo as soluções”, ressaltou a magistrada.
Para o juiz federal Márcio Ferro Catapani, a criação da CPE é reflexo natural das mudanças nas rotinas nas unidades judiciárias trazidas pela digitalização dos processos. “Com o processo em papel, tínhamos muito trabalho com andamentos simples dos processos nas varas. Hoje, o serviço é menos manual e repetitivo, mais focado na elaboração de decisões”, salientou.
Segundo o magistrado, a tecnologia deve ser cada vez mais utilizada. “Vamos conseguir nos adaptar, do ponto de vista da estrutura das varas, à nova realidade do processo eletrônico e responder ao aumento do volume de processos, num ambiente em que não temos aumento do número de servidores e magistrados.”
O diretor da 5ª Subseção Judiciária e coordenador da CPE Campinas, juiz federal Raul Mariano Júnior, ressaltou que 100% dos processos da Subseção foram digitalizados. “Isso favorece a adoção de um novo modelo de trabalho no qual se separa as atividades repetitivas e padronizáveis daquelas que exigem análise e decisão.”
Além da otimização dos procedimentos internos, ele considerou que a medida trará ganhos para os jurisdicionados. “O processo vai tramitar mais rapidamente e de forma uniforme nas quatro varas cíveis de Campinas, com tempo de processamento padronizado, dando a possibilidade de que o juiz possa atender com maior ganho e qualidade a atividade-fim, que é a jurisdição.”
O juiz federal Décio Gimenez, coordenador da CPE de Santos, onde foi desenvolvido o projeto-piloto do Programa e-Vara, prestigiou a solenidade em Campinas. “Esse é um momento rico e prazeroso, porque desde o início pensamos no projeto como algo a se expandir. Temos ainda dificuldades e problemas para enfrentar, mas é muito gratificante ver que está florescendo e gerando frutos. A perspectiva é sempre buscar os melhores resultados e a maior racionalização possível, atendendo as expectativas do jurisdicionado, da administração e até dos próprios servidores e magistrados”.
CPE – Campinas
De acordo com o Provimento CJF3R Nº 64/23, a Central de Campinas abrangerá inicialmente os processos das 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Federais da 5ª Subseção Judiciária.
Segundo a publicação, as atividades desenvolvidas pela Seção de Distribuição (SUDP) serão realizadas pela CPE, que será responsável por cumprir todas as rotinas referentes à distribuição e protocolo de ações e documentos processuais, inclusive no que tange às ações penais, de execução fiscal e do Juizado Especial Federal, bem como as tarefas relacionadas a processos físicos pendentes de virtualização.
As atividades realizadas pela Central de Cumprimento de Atos Processuais (CECAP) serão absorvidas pela CPE, que será responsável por cumprir todas as rotinas referentes ao cumprimento das cartas precatórias de mera ciência e seus desdobramentos. A CPE-Campinas será composta por quatro seções: “Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento”, “Seção de Triagem, Análise e Comunicação”, “Seção de Expedição e Cumprimento” e “Seção de Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas”. O provimento determinou, ainda, a que ampliação da CPE de Santos, que passará a abranger, a partir de 30 de março, a 1ª Vara de São Vicente.
e-Vara
Idealizado no final de 2017 dentro do Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), o Programa e-Vara contou com a participação de diversos atores do sistema de Justiça e foi aprovado pela presidência do TRF3 em outubro de 2019, após ter sido revisado e amplamente debatido com juízes e servidores da Seção Judiciária de São Paulo em reuniões presenciais e por videoconferência.
O programa foi desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das varas da Justiça Federal, em virtude da digitalização de processos, ocorrida com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. A Central de Processamento Eletrônico conta com uma equipe de servidores que é responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às chamadas “e-Varas”. Com isso, as varas federais podem concentrar-se em suas atividades principais que são os julgamentos dos processos.
Este novo modelo busca otimizar a força de trabalho, permitindo que as tarefas analíticas sejam realizadas pelos magistrados e servidores, enquanto a tecnologia realiza o trabalho operacional e lógico. Com isso, a instituição terá uma tramitação processual mais rápida e com menos recursos públicos, melhorando os serviços da Justiça Federal para toda a população.
Desenvolvido em sintonia com as expectativas sociais sobre a atividade judicial, ou seja, pelo ponto de vista dos usuários da Justiça Federal, o Programa e-Vara fixou algumas diretrizes, como a preservação da autonomia e a independência judicial; a racionalização da estrutura; o compartilhamento de recursos humanos e materiais e a busca de eficiência por meio de resultados. Além disso, foi considerado o mapeamento dos processos de trabalho de forma permanente, com a rápida identificação de problemas e a busca imediata de soluções.
Um balanço realizado em 2020 no projeto-piloto, em Santos, demonstrou que a média de permanência do acervo nas tarefas teve redução de 23% no tempo de espera; o tempo médio na triagem para o acervo pendente há mais de 30 dias foi reduzido a zero e, além disso, também foram zerados os tempos de espera para tarefas como cumprimento de determinações, análises da secretaria e verificações de manifestações parciais, entre outros.
Fonte: Ascom/TRF3
