Comunicado de expediente: Feriado Municipal
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13/12/2021A advogada Patrícia Rodrigues Silva Paes, membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi eleita nesta terça-feira (07/12) como conselheira titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), representando a 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. A eleição dos representantes da sociedade civil no CMDCA foi realizada no auditório do Ceprocamp. Foram eleitos sete titulares e sete suplentes para o biênio 2022-2023. A advogada Patrícia Rodrigues Silva Paes foi a segunda mais votada e já atuava no Conselho como conselheira suplente.
A advogada Jaqueline Gachet de Oliveira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Campinas acompanhou a eleição. O resultado será publicado no Diário Oficial e a diplomação dos conselheiros eleitos ocorrerá no início do ano.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.