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04/10/2021Conforme previsto no Provimento 47/2021 do TJSP, as audiências de custódia no formato presencial, retomadas nesta segunda-feira (04/10), estão sendo realizadas no horário das 9h às 13h. Em Campinas as audiências de custódias são presenciais e voltaram a ocorrer na manhã de hoje
O Provimento Conjunto n. 47/2021 altera o horário das audiências de custódia quando realizadas na sede da Circunscrição Judiciária na forma presencial concentrada. O artigo 1º do provimento prevê:
“Artigo 1º. O inciso II do artigo 3º do Provimento n. 46/2021 passa a contar com a seguinte redação:
‘II – na sede da Circunscrição Judiciária, quando realizadas as audiências de custódia presenciais de forma concentrada, o ato ocorrerá das 9h às 13h, devendo a pessoa detida e o auto de prisão em flagrante ou de cumprimento de mandado decorrente das demais modalidades de prisão ser apresentados até as 10h, observada a jornada de trabalho presencial de 6 horas também para a equipe de apoio às custódias.’”
Clique aqui e acesse o Provimento 47/2021.
Clique aqui para acessar o Provimento 46/2021.
