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Com o objetivo de discutir questões sobre o convênio com a Defensoria Pública, a Comissão de Assistência Judiciária da 3ª Subseção esteve reunida na manhã de segunda-feira (26/8) na Casa da Advocacia. Um dos temas tratados foi a realização de um mutirão entre os membros da Comissão para analisar e resolver os recursos de certidões do convênio.
Segundo a presidente da Comissão, a advogada Eliane Stefani, a Defensoria Pública encaminhou um grande volume de recursos de Certidões de Honorários e que precisam ser analisadas pela Comissão. “Vamos verificar todos os processos, as respostas da Defensoria e entrar em contato com os respectivos advogados e informar os documentos pendentes”, afirmou. O mutirão teve início nesta segunda e segue até o dia 6 de setembro. Cada dia um membro da Comissão ficará encarregado de olhar os processos e dar o encaminhamento necessário.
Durante a reunião também foram discutidos alguns normativos do convênio para orientação aos advogados, a exemplo da área criminal. Segundo a presidente da Comissão, os advogados inscritos na criminal são obrigados a aceitarem as ações que são indicadas, independente da tipificação criminal, sendo vedada a recusa ou renúncia por motivo de foro íntimo.
