Comunicado: Convênio de Assistência Judiciária
19/07/2017
Equipe da OAB Campinas vence mais uma partida
31/07/2017A diretoria da OAB Campinas e a Comissão de Assistência Judiciária obtiveram o compromisso da Superintendência Regional do Banco do Brasil sobre a isenção de tarifas bancárias (Pacote Essencial) para advogados do convênio Defensoria Pública/ OAB para as contas utilizadas exclusivamente para o levantamento das certidões de honorários. Para usufruir dessa modalidade de conta, os advogados deverão apresentar a carta de homologação do Convênio.
O Pacote Essencial para os advogados que apenas fazem uso da conta para o recebimento dos honorários foi um pedido da OAB Campinas feito em reunião com representantes da Superintendência Regional do banco, realizada na Casa da Advocacia.
Participaram da reunião a vice-presidente da OAB Campinas, Luciana Cunha; a presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Eliane Stefani; os advogados Antonio Sérgio Dutra e Mauri Iraê Ferreira de Melo ; o superintendente Regional do Banco do Brasil, Luciano Damarem; e a gerente da agência do Fórum, Tatianne de Oliveira Silva.
De acordo com a advogada Luciana Cunha, o encontro teve um resultado significativo, garantindo o direito à isenção das taxas bancárias aos advogados que apenas mantém a conta para o recebimento de honorários.
A advogada Eliane Stefani reforça que o advogado não poderá movimentar a conta para outras finalidades como, por exemplo, o levantamento de guias e outras operações bancárias. Em caso de outro tipo de movimentação, a conta não será mais considerada essencial e poderá haver a cobrança de taxas.
O superintendente do banco informou ainda que as contas comuns estão sujeitas às resoluções do Banco Central, devendo o advogado correntista efetuar a atualização cadastral anual. Conforme a normatização do BC, a conta que não tiver qualquer movimentação pelo período de 180 dias será bloqueada.
O superintendente Regional do Banco do Brasil, Luciano Damarem (esq); a vice-presidente da OAB Campinas, e os advogados Eliane Stefani, Antonio Sérgio Dutra e Mauri Iraê Ferreira de Melo
