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A Comissão de Direito Penal Econômico da OAB Campinas realizará no dia 24 de outubro (terça-feira), às 19h, a palestra Colaboração Premiada e Justiça Penal Negocial: Uma Visão Prática. Dentro do tema serão analisadas as perspectivas prática e jurisprudencial do acordo de colaboração premiada previsto na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), com ênfase na atuação do Ministério Público, do Advogado, do acusado e do Juiz.
O tema terá como expositores o juiz da 6ª Vara de Direito Criminal de Campinas, José Guilherme Di Rienzo Marrey, especialista e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP; o advogado João Paulo Orsini Martinelli, pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP; e pelo promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra com atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Delitos Econômicos (GEDEC) e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A palestra é gratuita. Pede-se no dia do evento a doação de uma lata de leite integral em pó – 400g, ou um quilo de alimento não perecível.
As inscrições devem ser feitas no formulário abaixo.
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