Março/Abril 2015
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Editorial
Pela Ética e Cidadania: não à corrupção!
PABX
(19) 3734-1234
Gabinete da Presidência
(19) 3734-1222 / 3734-1226
Financeiro e Tesouraria
(19) 3734- 1232 / 3734-1235
Secretaria das Comissões
(19) 3734-1236
comissões.campinas@oabsp.org.br
Secretaria (inscrições e
atendimento)
(19) 3734-1216 / 3734-1217 /
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Gabinete do Secretário Geral
(19) 3734-1201 / 3734-1202
Assistência Judiciária
(19) 3734-1220 / 3734-1221
Protocolo TRT 2ª Região
(19) 3239-0118
Com. deDireitos e Prerrogativas
(19) 3734-1233
ComissãodeÉticaeDisciplina
(19) 3734-1206 / 3734-1208
Biblioteca
(19) 3734-1231
O Jornal da Ordem mantém espaço aberto a todos os advogados para sugestões que poderão ser encaminhadas para a redação, no e-mail
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.
JORNAL DA ORDEM
Publicação oficial da 3ª
Subseção Campinas da OAB-SP
Presidente:
Daniel Blikstein
F. (19) 9283-6254
Vice-presidente:
Marcelo Valdir Monteiro
F. (19) 9771-0153
Secretária Geral:
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F. (19) 8133-2266
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Roberto Cerqueira de O. Rosa
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Tesoureiro:
Walmir Difani
F. (19) 7813-3593 / ID 120*2925
Jornalista responsável:
Miriam Bizarro MTb 17.789
Editoração eletrônica:
Meta Bureau (19) 3579.0925
Tiragem:
10.000 exemplares
Impressão:
Silvamarts Gráfica e Editora
Site:
Endereço:
Av. Moraes Sales, 580
Centro - Campinas - 13010-000
Nossos contatos
Expediente
As manifestações que ocuparam as
ruas em várias capitais e cidades do nosso
País representaram a indignação dos cida-
dãos brasileiros em relação aos atos de
corrupção de uma forma geral, independen-
temente de poder, partido político ou ins-
tância. Apopulação exerceu seu direito, de
forma democrática, o que é garantido pela
Constituição Federal.
E é sob o olhar da Constituição Federal
que a Ordem dos Advogados do Brasil,
seja pelo seu Conselho Federal, seja pelas
Seccionais e suas inúmeras Subseções, ja-
mais poderia deixar de manifestar-se dian-
te dos fatos já apurados e do desenrolar
das investigações que ocorrem em nosso
País.
Assim, vale lembrar, que a Lei 8.906 (Es-
tatuto da Advocacia) em seu artigo 44,
Consulta gratuita
de intimações
A OAB SP efetuou inovações no siste-
ma eletrônico de consulta de intimações,
oferecido gratuitamente aos advogados. O
sistema passou por um importante proces-
so de atualização tecnológica. Entre as no-
vidades estão a ampliação da cobertura de
caderno de diários - que saltará para 34 - e
amaior eficácia domecanismo que realiza a
busca das publicações a partir do nome de
cada advogado e suas variantes. Isto gra-
ças à ferramenta a partir da qual é possível
cadastrar os termos exatos de pesquisa
desejados. As 15 novas publicações que
serão monitoradas são: CNJ, CSJT, STM,
TRF - 1ª Região (2ª instância), TRF - 2ª Re-
gião (2ª instância), TRF - 4ª Região (2ª ins-
tância), TRF - 5ª Região (2ª instância e ata),
TJ SPAdministrativo, DOSP (adicionando
os cadernos: Executivo, Empresarial, Junta
Comercial, Legislativo e Tribunal de Con-
tas) e MCSP (Município da Cidade de São
Paulo). "As mudanças programadas para
o sistema de consulta de intimações vão
atender às demandas que a advocacia
paulista vem encaminhando à entidade:
precisávamos dar uma resposta aos advo-
gados que já utilizam este serviço e tam-
bém criar condições para ampliar o número
de usuários", destacou o presidente da
Seccional, Marcos da Costa.
Palestra
No dia 28 de abril a Comissão de Cursos
e Palestras da OAB Campinas promove a
palestra "Manobras na Comunicação". O
tema será apresentado pelo psicanalista
Eduardo Casarotto que possui especializa-
ção na área. Formado em gestão de recur-
sos humanos, Master PNL (Programação
Neolinguística), pós-graduado em gestão
de projetos e certificado pela Sociedade
Brasileira de Coaching, Casarotto é funda-
dor do Instituto de Psicanálise Positiva e o
idealizador do projeto Terapeutas do Bem.
O evento conta com o apoio da Comissão
de Estudos em Mediação e Arbitragem da
OAB Campinas e terá início às 9h30, no
auditório do TED (Av. Francisco Glicério,
1110 - 4º andar - Centro).Aatividade é gra-
tuita mediante a doação de um quilo de ali-
mento não perecível ou uma lata ou pacote
de leite integral empó - 400g.As inscrições
podem ser feitas pelo telefone (19) 3734-
1236 ou pelo site (
)
"...aOABCampinas
clamapormedidasde
combateàcorrupção..."
OAB E Você
Peticionamento
Atendendo a pedido da OAB, o Con-
selho Nacional de Justiça determinou que
o Tribunal Regional Federal da 3ª Região
mantenha o sistema de peticionamento em
extensão PDF nos Juizados Especiais Fe-
derais e Turmas Recursais, que estava pro-
gramada para encerrar no dia 1º d abril. O
Procedimento de ControleAdministrativo
foi ajuizado pela OABNacional juntamente
com as Seccionais de São Paulo e Mato
Grosso do Sul. O TRF-3 havia instituído,
por meio da Resolução 0891703, de 29 de
janeiro de 2015, peticionamento on-line
para as petições no curso do processo, o
que segundo a OAB causaria enormes
prejuízos para os advogados. Com a de-
cisão do CNJ, fica mantido o sistema atu-
al que permite que os advogados
peticionem em PDF até a decisão do mé-
rito do procedimento de controle admi-
nistrativo. Segundo o presidente nacio-
nal da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, ao obrigar o advogado a
peticionar em sistema de editor de texto
próprio, o Tribunal descumpriu a Reso-
lução 185/2013 do CNJ, que proíbe a uti-
lização de programa diferente do PJe.
inciso I, define queAOAB tem por finali-
dade
"defender a Constituição, a ordem
jurídica do Estado democrático de direi-
to, os direitos humanos, a justiça social, e
pugnar pela boa aplicação das leis, pela
rápida administração da justiça e pelo
aperfeiçoamento da cultura e das insti-
tuições jurídicas;".
No intuito de cumprir essa missão
institucional, a OAB Campinas clama por
medidas de combate a corrupção, em to-
dos os poderes e instâncias, pelo resgate
dos princípios da moralidade e da legali-
dade e em defesa da ética e da cidadania.
Urge a adoção de medidas que estanquem
atos de corrupção e que punam de forma
rígida àqueles que os praticarem.
A advocacia prima pela ética, cidada-
nia e pela justiça, cabendo à nossa entida-
de de classe pleitear e exigir providências
imediatas no combate à corrupção, assim
como a punição dos que cometeram esses
crimes, respeitados os preceitos da Carta
Magna, garantindo o direito à ampla defe-
sa e cumprido o devido processo legal.
Tais medidas são imprescindíveis para
o equilíbrio do nosso País, para o seu de-
senvolvimento social e econômico e para
resgatar nos cidadãos do nosso País o or-
gulho de ser brasileiro. AOAB Campinas
se une às demais instâncias da Ordem e
conclama a advocacia campineira a aderir
à nossa campanha em prol da Ética e da
Cidadania e contra a corrupção.
Daniel Blikstein - Presidente
