Maio 2013
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Processo Eletrônico
TJSP atende pedido da advocacia
para melhoria no sistema
Sistemaeletrônico
já recebe arquivo
único com80Mb
Boa parte dos problemas enfrentados
pela advocacia para o peticionamento ele-
trônico foi solucionada pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo, atendendo ao pedi-
do da OAB SP, e de outras entidades re-
presentativas da advocacia no Estado
que utilizam o processo eletrônico em suas
rotinas.
Para solucionar os entraves no sistema
e a lentidão no envio de documentos, des-
de o dia 15 de maio, o TJSP passou a rece-
ber na primeira e segunda instâncias até
80 Mb (megabytes) de documentos ele-
trônicos, distribuídos em lotes de 30 Mb
(megabytes), respeitado o limite de 300 kb
(kilobytes) por folha, no formato pdf. A
ampliação na capacidade de envio de ar-
quivo único está na portaria 8755/2013,
publicada em 9 de maio.
Antes limite de envio de documento era
de 10Mb (megabytes) , sendo que o nú-
mero de folhas digitalizadas que excedes-
se esse limite obrigava o advogado a
fraccionar o peticionamento em mais de
uma remessa.
Para o presidente da OAB Campinas,
Daniel Blikstein, a melhoria no fluxo de
documentos digitalizados facilitará a roti-
na tanto do advogado no envio dos do-
cumentos, como do Judiciário na recep-
ção dos mesmos. Blikstein lembra que a
juntada de vídeos e radiografias que não
podem ser escaneados e nem carregados
ainda, deverão ser depositadas diretamen-
te em cartório.
Cidade Judiciária
EmCampinas, naCidade Judiciária, tam-
bém foram atendidas as solicitações da
diretoria da 3ª Subseção, commedidas que
trouxeram melhoria no atendimento aos
advogados. Segundo o presidente Daniel
Blikstein, a distribuição de processos
cíveis e de família está regularizada na Ci-
dade Judiciária. "Isso trouxe alívio aos
colegas que vinham enfrentando dificul-
dades com a demora nos procedimentos
do cartório distribuidor", afirma.
Também na Cidade Judiciária, o Distri-
buidor divulgou um informativo,
disponibilizado pela Subseção nas Salas
da Ordem, com procedimentos que visam
melhorar o atendimento ao advogado. Os
profissionais devem estar atentos quanto
aos processos cíveis que são recebidos
apenas por meio digital. Somente
precatórias de Juízo Deprecante ainda não
digitalizados, petições de Juizado Especi-
al sem advogado e Executivo Fiscal é que
são recebidos por meio físico no Distri-
buidor.
Embargos de Terceiro e Habilitação em
Falência, de processos físicos, também
são feitos por meio físico. Já os Embargos
à Execução deve ser feito por meio digital.
Para informações de distribuição, o
atendimento passou a ser feito na sala 11
do Bloco C, sendo o horário das 11h00 às
12h30, exclusivo para os advogados. Já o
encaminhamento de fax conta com uma
linha própria pelo (19) 3756-3626
A emissão de certidões cíveis e crimi-
nais e pesquisa fonética está centralizada
na sala 12/13 do Bloco D, com atendimen-
to das 11h00 às 19h00. As certidões crimi-
nais são isentas de taxa. Já para emissão
das certidões cíveis deverá ser recolhida
a taxa no valor de R$ 17,50 em formulário
próprio disponível no posto de atendimen-
to bancário localizado ao lado da sala, com
atendimento até às 18h00.
Capacidade de envio de arquivos eletrônicos foi ampliada
Campanhapedemais juízesparaCampinas
Mais estrutura
Por meio de uma campanha, Campinas
busca mobilizar os profissionais da advo-
cacia para que a cidade venha a receber
novas Varas e Cartórios Judiciais. No mês
passado a diretoria da Subseção
encaminmhou ofícios ao presidente da
Assembleia Legislativa de São Paulo e aos
deputados da região para que a comarca
seja contemplada no projeto de lei que
reestrutura o Judiciário no Estado. Outra
iniciativa neste sentido, e apoiada pela
Subseção, é a do advogado Carlos J. R.
Ribeiro que elaborou um abaixo-assinado
para pleitear melhorias junto ao Tribunal
de Justiça de São Paulo.
Campinas conta hoje comum total de 32
Varas, sendo duas da Fazenda Pública, seis
Varas Criminais, quatro da Família e Suces-
sões, dez Varas Cíveis, duas da Infância e
Juventude, umadeExecuçõesCriminais, uma
do Juizado Especial Cível, uma do Juizado
Especial Criminal e cincoVaras Judiciais do
ForoRegional deVilaMimosa.
A iniciativa do advogado já recebeu
apoio da Câmara Municipal de Campinas
que aprovou moção do vereador Petterson
Prado. O documento justifica que " a quan-
tidade de varas judiciais se mostra insufi-
ciente para uma cidade do tamanho de
Campinas, que com mais de 1 milhão de
habitantes. Com efeito, cidades do mes-
mo porte de Campinas contam commuito
mais varas judiciais, sendo exemplo a ci-
dade de Guarulhos que, apenas de Varas
Judiciais Cíveis, hoje conta com 24, en-
quanto aqui temos 10."
No abaixo-assinado, o advogado pon-
tua outras comarcas menores, consideran-
do o número de habitantes, e que propor-
cionalmente possuemmaisVaras que Cam-
pinas. "Não discutimos se as Comarcas
citadas merecem ou necessitam do núme-
ro de Varas de que dispõem. Isso não vem
ao caso. A questão é que nossa região
necessita e merece mais. Aliás, há anos",
destaca o advogado.
Segundo ele, cada juiz tem cerca de 3
mil processos por ano, cumprir com o trâ-
mite processual e julgá-los é impossível.
Essa campanha é de interesse de todos",
afirma. O abaixo-assinado está disponível
nas Salas da Ordem .
O advogado Carlos Ribeiro (dest) defende a
ampliação da estrutura da Cidade Judiciária
