Julho/Agosto 2014
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Comissão intensifica diálogo
para solução de conflitos
“Oadvogadonãodeve
temerdeexercer
osseusdireitos”
A Comissão de Prerrogativas da OAB
Campinas vem ampliando a sua atuação em
busca da conciliação em casos de conflitos
entre magistrados e advogados, bem como
na busca de soluções para problemas
vivenciados no exercício profissional. Os
principais avanços, neste sentido, têm ocor-
rido na esfera da Justiça do Trabalho, onde
há três anos são realizadas reuniões men-
sais entre a Comissão e dirigentes do Fórum
e do TRT-15ª, possibilitando o diálogo e o
entendimento em prol da advocacia.
No último encontro, com a presença do
presidente da Subseção, Daniel Blikstein; do
presidente do Conselho Regional de Prerro-
gativas, Antonio Carlos Chiminazzo; e do
advogado Antonio Carlos Galvão Moura,
membro da Comissão de Prerrogativas da
Subseção, foram debatidas várias questões
coma diretora doFórumTrabalhista deCam-
pinas, juízaAnaClaudiaViana.
"Tratamos de vários temas, procurando
apreciar conflitos pessoais envolvendo,
juízes, serventuários e advogados, além de
outros assuntos como a instalação do posto
avançado da Justiça do trabalho na cidade
de Valinhos e em bairros, além de outros as-
suntos de real importância para a classe dos
advogados, sejam eles do Processo Judicial
Eletrônico; o atraso no andamento dos pro-
cessos, nas Varas do Trabalho, a falta de
funcionários que acabam ocasionando atra-
so nos andamentos dos processos, e a situ-
Prerrogativas
ação do Protocolo Geral", relatou o advoga-
doAntonio Carlos GalvãoMoura.
Segundo ele, os diálogos têm sido cons-
tantes e, no que tange aos problemas de re-
lacionamento, há um esforço para buscar a
conciliação, tentando evitar assim uma re-
presentação ou denúncia de qualquer das
partes envolvidas. "Tem sidomuito positivo
o desfecho destas reuniões, o ponto alto
destes encontros temsido o diálogo, e quan-
do necessário, contamos com a presença do
Dr. Daniel Blikstein e doDr. RodrigoBraga ,
vice-presidente da Amatra. Além disso,
estamos participando, ativamente, de todas
as informações possíveis do Tribunal Regi-
onal do trabalho, em favor dos advogados.
O advogado Antonio Carlos Galvão
Moura destacou que, acima de tudo, é fun-
damental que os profissionais tenham ple-
no conhecimento do Regulamento Geral do
Estatuto daAdvocacia e da OAB, e que de-
nunciem o aviltamento das suas prerrogati-
vas. "Geralmente o que acontece é que o
advogado sente-se oprimido e constrangi-
do emdenunciar abusos de autoridades, sen-
tindo-se comprometido e receoso de repre-
sálias, principalmente por parte dos Magis-
trados, no desempenho da sua profissão. O
Advogado não pode temer de exercer os seus
direitos", afirmou.
Para isso, Galvão Moura destaca o arti-
go 17daLei nº 8.906 -
Compete aoPresiden-
te do Conselho ou da Subseção represen-
tar contra o responsável por abuso de au-
toridade, quando configurada hipótese de
atentado à garantia legal de exercício pro-
fissional, prevista na Lei nº 4.898, de 09 de
dezembro de 1965
. “Oprofissional doDirei-
to que se sinta ofendido, constrangido, hu-
milhado, desrespeitado, ou ainda que os
seus direitos e prerrogativas sejam
maculados, deve procurar a Comissão de
Prerrogativas da Subseção.
Em dois casos recentes de denúncia, a
Comissão teve atuação imediata. Um deles
teve atuação conjunta da Comissão de Ética
e resultou emBoletimdeOcorrência. Ocaso
envolveu uma pessoa que se passava por
advogado e realizava consultas e panfletagem
de soluções para recomposição de perdas
do FGTS. O exercício ilegal da profissão foi
constatado "in loco" emdiligência dosmem-
bros das duas comissões.
A outra denúncia envolveu um advoga-
do de 74 anos que sentiu-se constrangido
emuma audiência trabalhista, e face ao acon-
tecimento, passou mal e chegou a ser hospi-
talizado. A juíza já foi ouvida e o caso está
sendo analisado.
Sobre aComissão
AComissão é formada por 25 advogados
atuantes em várias áreas, incluindo a Justiça
do Trabalho, Justiça Estadual (Cidade Judi-
ciária eFórumdaVilaMimosa), JustiçaFede-
ral, PolíciaMilitar, Justiça Criminal, e todos
os órgãos e entidades que tenham atividade
de profissional do Direito.
Como objetivode analisar processos, dis-
cutir direcionamentos e providências sobre
as denúncias apresentadas pelos advoga-
dos, aComissão se reúnemensalmente, sem-
pre na primeira sexta-feira domês. Nas reu-
niões, osmembros daComissão tambémana-
lisame discutemas denúncias e decidempelo
prosseguimento ou não das representações
registradas.
Dr. Chiminazzo, Dr. Daniel Blikstein,
juíza Dra. Ana Claúdia e Dr. Galvão
