Setembro de 2012
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Provimento
TRT-15ª atende pedido da Subseção sobre guias
Novos procedimentos para a liberação de guias e pagamento de alvarás beneficia a classe
Em atendimento ao pedido feito
pela diretoria da OAB Campinas e pela
Coordenadoria Regional de Prerroga-
tivas, o Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região editou o provimento GP-
CR Nº 05/2012 que altera a forma de
liberação de guias de levantamento de
valores, beneficiando a classe dos ad-
vogados. O provimento foi publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Traba-
lho, em 16 de agosto.
As dificuldades enfrentadas pelos
advogados haviam sido apontadas pelo
coordenador regional de Prerrogativas,
Antonio Carlos Chiminazzo, em reu-
nião com o presidente do TRT-15ª,
desembargador Renato Buratto. Os
problemas relacionados às guias e
alvarás destinados ao levantamento de
valores foram reforçados por meio de
ofício encaminhado à presidência do
Tribunal, assinado em conjunto pelo
presidente Sérgio Vallim e pelo advo-
gado Antonio Carlos Chiminazzo.
O desembargador Renato Buratto,
segundo Chiminazzo, teve o perfeito
entendimento dos problemas que vi-
nham ocorrendo e prejudicando a clas-
se dos advogados. Uma das questões
estava na emissão das guias, remeti-
das diretamente aos bancos
conveniados, e que possibilitavam aos
reclamantes das ações o saque dos
valores, antes que os advogados to-
massem conhecimento da expedição
da guia.
"O provimento garante aos advoga-
dos o levantamento das guias, a de-
terminação do provimento que esta-
belece quatro vias é o ponto princi-
pal, pois permitirá que o advogado
tenha conhecimento da emissão da
guia nos próprios autos. É uma vitó-
ria para a advocacia de Campinas e
da região", avalia o coordenador regi-
onal de Prerrogativas. Segundo ele,
o provimento também deverá ter efei-
to sobre o pagamento de alvarás, no
sentido de que o levantamento dos
valores possa ser feito na própria
agência do Fórum Trabalhista, onde
ocorre a entrada dos documentos a
partir da emissão das guias.
Pleito da OAB Campinas foi apresentado durante reunião da Coordenadoria Regional de Prerrogativas com os desembargadores