Outubro de 2012
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Com a atuação da Comissão de Di-
reitos Humanos da OAB Campinas,
duas crianças tiveram seus direitos ga-
rantidos e foram matriculadas em uni-
dades da rede municipal de ensino. As
denúncias chegaram à Comissão a par-
tir de ofícios encaminhados pelo Con-
selho Tutelar.
Os dois casos ocorreram no começo
do segundo semestre, diante da negati-
va de matrícula das crianças. No primei-
ro caso, a mãe de uma criança de ape-
nas dois anos não conseguiu efetuar a
matrícula em uma unidade de ensino
em Barão Geraldo, obtendo apenas a
inclusão do nome no cadastro de lista
de espera.
A mãe relatou ao Conselho Tutelar
que estava desempregada, passando por
dificuldades financeiras, inclusive com
a falta de alimentos em casa, e que ne-
cessitava matricular a menina para sair
em busca de trabalho.
No segundo caso, a mãe de outra
menina, com idade de três anos, tam-
Educação
CDH garante atendimento de crianças emcreches
Comissão da Subseção recebeu denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar
A advogada Raquel Tamassia: negativa de vaga fere direitos humanos
bém conseguiu apenas entrar na lista
de espera de uma unidade de ensino
localizada no Parque Industrial.
Nas ocorrências, tambémencaminha-
das à Defensoria, o Conselho Tutelar
relatou que as crianças tiveram seus
direitos individuais violados. De imedi-
ato, segundo a advogada Raquel
Tamassia, membro da Comissão de Di-
reitos Humanos da OAB Campinas, fo-
ram oficiados os órgãos responsáveis
para solucionar a situação das duas
menores. Em resposta, a Coordenadoria
de Educação Básica da Secretaria Mu-
nicipal de Educação, encaminhou ofício
à Subseção, informando que as duas
crianças tiveram suas matrículas efeti-
vadas.
Segundo a advogada, a negativa de
matrícula, além de ferir o Estatuto da
Criança e do Adolescente, também vio-
la os Direitos Humanos, considerando
que a educação é assegurada no artigo
26
da Declaração Universal dos Direi-
tos Humanos.
Desembargadores são
homenageados em Campinas
O presidente do Tri-
bunal de Justiça do
Estado de São Paulo,
desembargador Ivan
Sartori, foi homenage-
ado, no último dia 5,
com o título de "Cida-
dão Campineiro", con-
cedido pela Câmara
Municipal, por propo-
situra do vereador e ad-
vogado Luiz Henrique
Cirilo. Na mesma sole-
nidade, o auditório da
Cidade Judiciária, ganhou o nome
do desembargador Benedicto Jor-
ge Farah, falecido há dois anos.
Autoridades do Judiciário esta-
dual e local, advogados e convida-
dos prestigiaram a solenidade que
teve também a presença de famili-
ares e amigos do desembargador
Farah. A OAB foi representada pelo
presidente da Subseção de Cam-
pinas, Sérgio Vallim.
Pela primeira vez, o fórum da
Cidade Judiciária sediou uma ses-
são solene da Câmara de Campi-
nas. Com isso, o Poder Legislativo
campineiro, momentaneamente
instalado em território do Judiciá-
rio, outorgou ao presidente Ivan
Sartori o título de “filho da terra”.
"
O Tribunal está tentando fa-
zer o máximo para a melhoria do
Cidade Judiciária
trabalho dos juízes, advogados,
integrantes do Ministério Públi-
co, da Defensoria Pública e dos
servidores. Tudo para que o Ju-
diciário se torne um poder mais
bem estruturado e isso se rever-
ta em favor do jurisdicionado. O
Judiciário não é do juiz, do advo-
gado, do servidor, é do
jurisdicionado", disse o presiden-
te do TJSP.
O coordenador da 53ª Circuns-
crição Judiciária, desembargador
Dimas Borelli Thomaz Júnior, em
nome do TJSP, foi quem rendeu as
homenagens ao desembargador
Farah e exaltou a honradez, o cari-
nho e muitas outras qualidades
daquele que por duas vezes teve o
privilégio de suceder, emocionan-
do os familiares presentes.
Consulta de processos
O Tribunal de Justiça de São Pau-
lo disponibilizou um novo serviço
para consulta rápida de processos
e de jurisprudência, por meio do
Facebook do TJSP. Os advogados
podem pesquisar ações da primeira
e segunda instâncias, do Colégio
Recursal, Execuções Fiscais e Exe-
cuções Criminais, além da jurispru-
dência, sem precisar sair da rede
social. O serviço pode ser acessado
pela página
/
tjspoficial, clicando em seguida na
Facebook
aba "TJSP Serviços". Para a busca
de processos, é necessário ter o nú-
mero da ação. Já a jurisprudência
pode ser consultada pelo número do
recurso, do registro do acórdão ou
por palavras-chave. A aba ainda
disponibiliza os links mais
acessados no site do Tribunal, en-
tre eles "Consulta de Processos Com-
pleta", "Peticionamento Eletrônico",
"
Diário da Justiça Eletrônico",
"
Precatórios" e "Índices e Taxas Ju-
diciais".
Daniela Smania/TJSP
