Outubro de 2012
6
Processo Eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho da
15
ª Região prepara a expansão do Pro-
cesso Judicial Eletrônico (PJe-JT)
para mais 14 Varas do Trabalho nes-
te segundo semestre, visando cum-
prir a meta estabelecida pelo Conse-
lho Nacional da Justiça (CNJ), que
prevê a instalação em 10% do total
de unidades judiciárias até o final do
ano. O sistema já está em funciona-
mento na Vara do Trabalho de Pieda-
de e em 2ª instância, na 2ª Turma
(
Classe Recursal) e na 1ª Seção de
Dissídios Individuais (Mandado de Se-
gurança).
De acordo com o cronograma, o PJe
será implantado em novembro nas
VTs de Itatiba, Santa Bárbara d'Oeste,
Hortolândia, Capivari, Campo Limpo
Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga,
Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e em
dezembro, no Fórum Trabalhista de
Americana. Juntas, as unidades ju-
diciárias atendem 43 municípios do
interior paulista.
Com o sistema, o andamento pro-
cessual passa a ser feito exclusiva-
mente via internet, sem utilização do
papel. Principal projeto da Justiça do
Trabalho brasileira dos últimos tem-
pos, o PJe representa um grande
avanço na utilização racional e inte-
ligente da tecnologia da informação
em prol de maior celeridade e efici-
ência da prestação jurisdicional. "En-
tre outros benefícios, o PJe-JT per-
mite organizar melhor a gestão de
recursos financeiros e de pessoal,
evitando retrabalho na área judiciá-
ria e atribuindo ao computador ta-
refas repetitivas, como juntada de
petição, formação de agravo e con-
TRT da 15ª Região prepara expansão do PJe
Advocacia precisa obter a certificação digital para ter acesso ao sistema
tagem de prazo", ressalta o presiden-
te do TRT, desembargador Renato
Buratto. Outro aspecto diz respeito
ao transporte de processos, atual-
mente realizado por malote pelos
correios. Por meio virtual esta eta-
pa é feita em segundos.
Para os advogados, o PJe possibi-
lita acesso pleno ao processo, em sua
íntegra e a qualquer tempo, sem as
limitações do papel. De casa, do es-
critório, ou de qualquer lugar, podem
ajuizar uma ação trabalhista e fazer
consultas. Para isso, é necessário
obter a Certificação Digital, ferramen-
ta que exerce a função da assinatura
pessoal em ambientes virtuais. O Tri-
bunal alerta que sem a Certificação
os advogados não conseguirão propor
ação trabalhista ou praticar qualquer
ato processual dentro do PJe-JT.
A opção pela certificação digital
partiu do Conselho Nacional de Jus-
tiça (CNJ) e segue uma tendência
mundial em segurança da informa-
ção. Além de identificar com preci-
são pessoas físicas e jurídicas, ga-
rante confiabilidade, privacidade, in-
tegridade e inviolabilidade em men-
sagens e diversos tipos de transa-
ções realizadas na internet - como o
envio de uma petição, por exemplo.
A importância do sistema
acompanha o porte do Tribunal; o
TRT da 15ª Região, com sede em
Campinas, é o segundo maior do País
em estrutura e em movimento
processual. São 153 varas do
trabalho, além de nove postos
avançados do Judiciário Trabalhista,
com jurisdição sobre 599 municípios
paulistas.
(
TRT-15ª)
Certificação: a juíza Luciana Storel esteve reunida com os conselhereiros Eli Alves da Silva e Luiz Célio P. de Moraes Filho
Advogados devem adquirir a certificação
A OAB Campinas juntamente com
a Seccional vem buscando sensibili-
zar a advocacia sobre o processo ju-
dicial eletrônico e a importância da
aquisição do certificado digital. Além
disso, O TRT-15ª juntamente com a
OAB-SP, tem buscado ferramentas
para disseminar informações sobre
o funcionamento do sistema.
Os conselheiros secionais da Or-
dem dos Advogados do Brasil (OAB)
São Paulo, Luiz Célio Pereira de
Moraes Filho e Eli Alves da Silva, re-
presentando o presidente em exercí-
cio da entidade, Marcos da Costa, es-
tiveram reunidos com a juíza auxili-
ar da Presidência do TRT da 15ª Re-
gião, Luciane Storel da Silva, com o
objetivo de debater os mecanismos
para sensibilizar a advocacia.
A juíza solicitou o apoio dos re-
presentantes da OAB SP na realiza-
ção das palestras para os advogados
nas Subseções dos municípios que in-
tegram o plano de expansão do PJe,
visando disseminar informações sobre
o novo sistema. O TRT também ofere-
ceu treinamento a funcionários da OAB
sobre a utilização da ferramenta ele-
trônica.
O presidente da OAB Campinas,
que também esteve reunido no mês
passado com a juíza Luciane Storel da
Silva, disse que a Subseção já vem
atuando na sensibilização da classe,
em especial para a aquisição do certi-
ficado digital, e que estará colaboran-
do com todas as iniciativas que ve-
nham a beneficiar a advocacia.
O TRT da 15ª Região disponibiliza
em sua página na internet
(
portal.trt15.jus.br), um breve treina-
mento on-line que traz todas as infor-
mações sobre como operar com o PJe,
além da Central de Atendimento tele-
fônico para esclarecer dúvidas sobre a
utilização do sistema: 0800-777-4344
(
das 9 às 19 horas).
A OAB SP, por meio do Comitê de
Direito Processual do Trabalho, no
âmbito da Comissão de Direito Tra-
balhista, e pelo Sinsa (Sindicato das
Sociedades de Advogados dos Esta-
dos de São Paulo e Rio de Janeiro),
também criou um canal de orienta-
ção ao advogado. A “E-Cartilha”, com
acesso pelo site da Seccional, apre-
senta orientações sobre como utili-
zar os instrumentos do processo tra-
balhista digital.
Certificação
Para adquirir o certificado digital, o
advogado deve acessar o site http://
/
e formalizar o pedido com atendimen-
to dos requisitos necessários. Após
o pagamento, o inscrito deverá
agendar horário, no próprio site, para
validar o certificado digital.
A validação é presencial e em
Campinas pode ser feita na Casa
do Advogado (Avenida Moraes Salles,
580 - 4
º Andar), com atendimento às
terças e quartas-feiras. Em caso de
dúvidas, o advogado poderá obter in-
formações pelo telefone (19) 3734-
1228.
A certificação digital é de uso ex-
clusivo dos advogados regularmente
inscritos na Seccional paulista para
que possam realizar qualquer ato pro-
cessual eletrônico. O certificado so-
mente pode ser armazenado no chip
do cartão profissional do advogado.
Divulgação/TRT-15ª
