Outubro de 2012
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Prerrogativas
Coordenadoriareforçapedidosobrelevantamentodeguias
Dificuldades dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho têm sido debatidas em reuniões periódicas
A mudança na sistemática sobre
a liberação de guias de levantamen-
to de valores na Justiça Trabalhis-
ta, prevista no provimento GP-CR Nº
05/2012
editado pelo TRT-15ª, ain-
da não solucionou em definitivo a
questão da retirada dos valores pelo
cliente, em prejuízo dos honorários
dos advogados. O assunto voltou a
fazer parte de uma reunião entre a
Coordenadoria Regional de Prerro-
gativas e a Comissão da Subseção
com a Corregedoria do Tribunal.
A reunião, realizada no dia 21 de
setembro, teve a presença dos
desembargadores Lorival Ferreira
dos Santos, vice-presidente Judici-
al; Luiz Antonio Lazarim, corregedor
Regional; do juiz auxiliar Renan
Ravel Fagundes e da juíza Ana Cláu-
dia Torres Vianna. A advocacia es-
teve representada pelo coordenador
Regional de Prerrogativas, Antonio
Carlos Chiminazzo e pelos advoga-
dos Antonio Carlos Galvão Moura,
Dirceu Adão e Eliane P. M. de Cara.
De acordo com o advogado Carlos
Chiminazzo, foram solicitadas pro-
vidências em relação aos Alvarás
Judiciais para que sejam retirados
e pagos na própria Caixa Econômica
do Fórum, como ocorria na época em
a Justiça Trabalhista funcionava no
prédio do centro, evitando que o ad-
vogado saísse do Fórum e se diri-
gisse a outro banco. O corregedor do
informou que no prédio da Norte Sul
está instalado um Posto de Atendi-
mento Bancário (PAB) e não uma
agência, e que a partir da implanta-
ção do processo eletrônico, o enca-
minhamento das guias para os ban-
cos será necessária, especialmente
para agilização dos procedimentos.
"
Mas houve o compromisso de veri-
ficar a situação do requerimento
anterior junto à presidência", afir-
mou Chiminazzo.
Em relação ao levantamento de
guias foi apresentada a sugestão de
que no peticionamento seja
convencionado que apenas os valo-
res dos reclamantes sejam a eles
disponibilizados ou que a delibera-
ção conste nos termos de audiênci-
as, ressalvando os honorários. "In-
sistimos que haja alguma medida,
mesmo que temporária, porém em
curto prazo, em favor dos advoga-
dos", disse Chiminazzo, acrescen-
tando que houve a promessa de uma
solução definitiva.
Durante a reunião também foram
discutidos os procedimentos para
instalação das audiências de conci-
liação e a utilização de computado-
res nos balcões das secretarias das
Varas. Quanto à conciliação, os
desembargadores Lazzarim e
Lourival informaram que a Escola
Judicial prepara um curso para ca-
pacitar servidores para trabalharem
com mediação. A juíza Ana Cláudia
sugeriu que os oficiais de Justiça
também sejam capacitados.
Em razão das filas no atendimen-
to das secretarias das Varas, o
desembargador Lazarim solicitou que
os advogados façam a consulta de
andamentos processuais de seus
escritórios. A OAB Campinas, no
entanto, pediu que seja analisada a
viabilidade de instalação de compu-
tadores no saguão do Fórum para
que os advogados efetuem as con-
sultas, o que diminuiria o tempo de
atendimento e as filas nos balcões.
Solução para o levantamento de guias e alvarás no Fórum Trabalhista foi debatida entre advogados e desembargadores
