Junho 2013
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Peticionamento
OAB Campinas pede amanutenção
doprotocolonoFórumCentral
OProjetodeLei 1189de 2007, que anteci-
pa para o 5º semestre letivo o estágio profis-
sional nos cursos de Direito, poderá trazer
benefícios tanto aos alunos como para os
profissionais da advocacia. O projeto já foi
aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara Federal e será en-
caminhado para apreciação do Senado.
Atualmente o estágio é válido a partir
do 7º semestre. O PL altera o Estatuto da
Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), com
objetivo de adiantar o contato dos estu-
dantes com a prática profissional, para per-
mitir que o treinamento seja realizado para-
lelamente ao estudo teórico dos temas jurí-
dicos. Conforme a lei, o estágio poderá ser
oferecido pelas próprias instituições de en-
sino superior, pelos conselhos da OAB ou
por instituições jurídicas e escritórios de
advocacia credenciados pela Ordem.
Na opinião do presidente da Comissão
de Apoio ao Jovem Advogado, Luciano
Barbosa Petito, o projeto será importante
para a formação do estudante de Direito.
"Este projeto de lei, a meu ver, chega em
boa hora, pois ao propiciar que o estágio
regulamentado pela OAB seja antecipado
para o 5º semestre, significa que o acadê-
mico de direito que esteja
cursando o 5º semestre e
atenda aos requisitos es-
tampados no art. 9º do Es-
tatuto da Advocacia, po-
derá requerer junto aOAB
de sua região sua inscri-
ção como estagiário", afir-
ma, acrescentando que
hoje alguns escritórios so-
mente contratam os aca-
dêmicos que possuam a
carteira de estagiário da
OAB, emitida apenas aos
estudantes de Direito que estejam cursan-
do o 7º semestre.
Outro aspecto importante, segundo o
advogado Luciano Barbosa Petito, é que
o acadêmico poderá realizar algumas ati-
vidades práticas como, por exemplo, rea-
lizar vistas em processos que tenham
despachos que necessitem da ciência do
profissional, carga rápi-
da ou normal, extração
de cópias, entre outros.
"Hoje esses atos são
permitidos apenas aos
acadêmicos que estejam
no 7º semestre e que te-
nham a carteira de esta-
giário ou pelo próprio
advogado que teria que
sair de seu escritório",
afirma.
"Oadvogadodeixaráde
ir aos fóruns diariamente
para realizar tais atos corriqueiros, para en-
tão, dar maior ênfase ao atendimento de cli-
entes, realização de audiências e elaboração
de peças processuais, trazendo de imediato
uma maior contratação e também a
capacitação dos estagiários, já que estes pas-
sarão a ter que se submeter às adversidades
da profissão", complementa o advogado.
"Normalmente os estagiários que já pos-
suem a inscrição na OAB são preferidos na
hora da contratação e também são mais bem
remunerados. A nova Lei, caso seja aprova-
da e sancionada, será muito positiva para os
estagiários que estão entre o 5º e o 7º semes-
tre, pois, para eles, haverá mais oportunida-
des de estágio e, provavelmente, umamelhor
remuneração, se comparado com os que não
possuem a carteira." O relato do estagiário
Ígor Martins da Cunha reforça a perspectiva
Iniciativa traz mais oportunidades ao acadêmico
de ampliação domercado de trabalho para os
acadêmicos. Segundo ele, embora o estágio
não seja proibido para o aluno dos semestres
anteriores, sua atuação é limitada, já que ele
somente terá a carteira de estagiário da OAB
no sétimo semestre.
"A carteira de estagiário traz diversos
benefícios, tanto no que concerne à carga
dos autos e a retirada de documentos, como
em relação aos demais benefícios daOAB, a
exemplo dos descontos nos locais
conveniados (livraria da CAASP e farmácia
da CAASP) e, ainda, a possibilidade de ini-
ciar o pagamento da previdência privada da
OAB", destaca Ígor.
Ele vai mais aléme afirma que o estágio é
essencial para o desenvolvimento das ma-
térias da faculdade. "O curso de Direito não
pode ser restrito à apenas questões teóri-
cas; e as aulas práticas disponibilizadas nor-
malmente não são suficientes para que o
aluno adquira a experiência profissional",
avalia.
Para Ígor, durante o estágio o acadêmi-
co se depara com temas que ainda não che-
garam à sala de aula e que estimulam o co-
nhecimento. "O estagiário normalmente en-
contra no seu estágio matérias que ainda
não teve na faculdade ou que não fazem
parte do conteúdo, ele é estimulado a
conhecê-las e estudá-las, aprofundando-se
no assunto. Isto permite com que a forma-
ção do aluno seja mais completa", pontua.
EstágiodeDireitopoderáter inícioapartirdo 5º semestre
Projeto de Lei
Mais de 3.500
advogados têm
escritóriono centro
Ígor Martins da Cunha faz estágio
em um escritório de advocacia
A diretoria da OAB Campinas entregou
ofício ao juiz Luiz Antonio Torrano, solici-
tando a manutenção do protocolo localiza-
do no Fórum Central. No entendimento do
presidente da OAB Campinas, Daniel
Blikstein, o fimdo serviço instalado no Palá-
cio da Justiça prejudicará um grande núme-
ro de advogados que mantém seus escritó-
rios no centro. "Estamos solicitando que o
serviço seja mantido para que fique garanti-
do o exercício da advocacia e da cidadania,
inclusive em vista das dimensões atuais de
nossa cidade e volume de processos físicos
ainda existentes", afirma Blikstein.
A informação sobre o fechamento do
Protoloco Central foi comunicada à
Subseção no dia 14 de junho, por meio de
ofício da diretoria da Cidade Judiciária. No
mesmo dia a diretoria da OAB Campinas
encaminhou pedido de urgência para que o
serviço não seja interrompido e obteve o
adiamento damedida.
No ofício o presidente Daniel Blikstein
pontua que na região central da cidade exis-
temmais de 3.500 advogados atuantes, com
seus escritórios regulares e instalados, que
se utilizamdo protocolo do Palácio da Justi-
ça. "O presente pleito não é apenas da ad-
vocacia, é da cidadania, do acesso à justiça
do cidadão já tão afligido pelas mazelas do
dia-a-dia e, para isso, acredita-se que a ma-
nutenção do protocolo no fórum central não
seja um sacrifício, mas sim, um benefício a
toda a sociedade Campineira", afirma no
conteúdo do ofício.
Blikstein pondera ainda que o
peticionamento eletrônico ainda está em
seus passos iniciais, havendo uma quanti-
dade enorme de processos físicos, milha-
res, e que dependemde peticionamento físi-
co, via protocolo. "Importante frisar também
que a manutenção do protocolo descentra-
lizado, emumacidadecommaisde1.000.000
de habitantes, sede de uma região metropo-
litana - RMC - e que conta hoje commais de
10.000 advogados e advogadas, se justifi-
ca, inclusive, para agilizar o setor e atender,
de forma acessível, aos profissionais da área,
que representam, em última instância, o ci-
dadão do Brasil".
A expectativa do presidente da OAB
Campinas é que seja revogada amedida para
desativação do protocolo do Fórum Cen-
tral. "O fechamento prejudicará um grande
número de advogados que precisão se des-
locar do centro até a Cidade Judiciária. Se
preciso, iremos pessoalmente ao Tribunal
de Justiça em São Paulo ", destaca.
Luciano Barbosa Petito
