Junho 2013
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Convênios
Convênios
* Paulo Henrique de Almeida Carnaúba
O avanço da recuperação Judicial no Brasil
Ainda que sobre constantes e pesadas
críticas, é inegável que o instituto da re-
cuperação judicial tem avançado no Bra-
sil desde 2005 objetivando alcançar o ver-
dadeiro espírito da Lei: dar uma justa se-
gunda chance às empresas viáveis.
Podemos citar
como exemplo de
avanço a atividade
dos Tribunais enfren-
tando questões em
aberto onde a nossa
legislação é obscura
ou omissa por conta
do seu exíguo e con-
fuso conteúdo que regra complexas rela-
ções jurídicas e econômicas.
Se buscarmos no sistema norte ameri-
cano, o qual nos serviu de inspiração, ve-
“...temos os
primeiros contornos
de jurisprudência...”
mos que só o capítulo dedicado à recupe-
ração judicial na legislação federal daque-
le país possui mais conteúdo que toda a
Lei de Recuperações Judiciais e Falências
brasileira e lá há ainda as legislações esta-
duais aplicáveis à matéria.
Como resultado
temos os primeiros
contornos de juris-
prudência no Brasil
sobre temas cruciais
conferindo maior
previsibilidade e se-
gurança ao instituto
principalmente no
que tange ao direito de propriedade dos
credores e aos limites à viabilidade eco-
nômica dos devedores.
Decorrente deste inicio de consolida-
• 5 à Sec
- Rua Coronel Quirino, 1503
(Cambuí)F.(19)3254-3836-Av.Guilhermede
Campos,500,lj13(Shop.DomPedro)-F.(19)
3756-9597
•AlpiniVeículos
-Av. JosédeSouzaCam-
pos, 1547
•BusinessInstituteCampinas/FGV
-Rua
JoséPaulino,1369,Centro -F.(19)3739-6420
•CursoProordemCampinas
-Rua José
Paulino, 1399 (EspaçoArcadas), Centro - F.
(19)32310077 / (19)3233-0729
• Dossiê Total -
(11) 9892-2425 -
•DrogaDrugo
-Av.BarãodeItapura,2520
-Guanabara-F.(19)3241-3248- 3242-8120
• Drogaria Cambuí Campinas
- Maria
Monteiro,1036,Cambuí-F.(19)3255-4433
• Ductor
- Centro de Estudos Jurídicos -
Av. Jesuíno Marcondes Machado, 495, N.
Campinas-F.(19)3295-4941
• Essencial Games
- Galleria Shop. Rod.
D.PedroI,km131,5-F.(19)3207-0933, Shop.
IguatemiAv. Iguatemi, 777 - 1º Piso - F. (19)
3252-4634, Shop.ValinhosRuaPaiquerê, 200
-Piso1-F.(19)3869-5793
•EstacionamentoEstimaPark
-RuaRe-
genteFeijó, 673
•EstacionamentoRioBranco
- RuaRe-
genteFeijó, 695
•
EstacionamentoMultivagas
-Av. Fran-
ciscoGlicério, 735.
•ExclusivaÓptica
-RuaConceição, 233,
loja13 (Shop. Jaraguá) -F. (19) 3232-6031
•FaculdadesVeris/Metrocamp
-Campus
Central: RuaDr. Sales deOliveira, 1661Vila
Industrial - F. (19) 4501-2600 -CampusDom
Barreto: PraçaDomBarreto, 42 PontePreta -
F.(19)3322-6000
• Fit Academia
- Rua Santa Cruz, 2999,
Cambuí-F.(19)32540933/(19)32555952
• ForteFiat -
AvenidaDr.Alberto
Sarmento,149-Bonfim-F.(19)3743-1400e
Avenida José de Souza Campos (Norte-
Sul),1445-Cambuí-F.(19)3794-4400
•Hotel Paradies
-AlamedaCuritiba, 111,
Atibaia-SP-F. (11)4016-7500
• Instituto Presbiteriano Mackenzie
-
AvenidaBrasil,1200-F.(19)3212-1284
•LebaEsportes
-Avenida Dr.HeitorPen-
teado, n 644 - Jardim Nossa Senhora
Auxiliadora-F.(19)9117-3159
•LFGCampinas
-RuaOswaldoCruz, nº
505 (Unidade Taquaral) F.(19) 3722-1060 -
3518-5600
• Maior Seguros -
Avenida Orozimbo
Maia,1774-Cambuí-F.(19)3756-2700
• Marcato Cursos Jurídicos -
Rua Cel.
JoaquimJosédeOliveira, 88,Taquaral -F(19)
3251-1808 /(19)3324-5412
• Mario Neto Óptica
- Rua Barão de
Parnaíba, 429 -Botafogo -F. (19) 3237-6891 -
3233-3230
• MegaMit Veículos
- Avenida Benedito
de Campos, 777 - Jardim do Trevo - F. (19)
3274-0000
•
Miami Store
- Rua Castro Alves, 508,
Taquaral.F.(19)2122-3500
•
Nissan Concorde/ Renault Concorde
AvenidaOrosimboMaia, 2.223
•OnoderaNovaCampinas -
Av.Moraes
Salles,2.444.F.(19)3045-4000
•ParkViracoposEstacionamentodeVe-
ículos
-RuaEldorado, 630-F. (19)3225-6379
/3225-6479
•
Prime Italian -
Rua Coronel Quirino,
999,Cambuí-F.(19)3326-5934
•
RestauranteDivinagula
- RuaCoronel
Quirino,575-F.(19)2139-7799.
•RPIdiomas
-RuaDr.AlexandreFleming,
874,NovaCampinas -F. (19)3252-1630.
•SamraTrading
-Av. JoséBonifácio, 245
- Jd. Flamboyant - F. (19) 3342-2727
•TopázioCinemas
- ShoppingPrado -Av.
WashingtonLuis,2480-F.(19)3276-3610.(A
programação pode ser consultada no site
• VillaCambuí Rest. eCafé
- RuaMaria
Monteiro, 845-Cambuí -F. (19)3253-2200
ção das regras observa-se o crescente
interesse de financiadores e investido-
res sobre as empresas em dificuldades,
e, aos poucos, a recuperação judicial dei-
xa de ser "um alce numa floresta tropical
no Brasil" como ouvi certa vez de um ban-
queiro para se tornar um tema conhecido
e destemido.
É certo que estamos muito longe dos
EUA ou da Europa onde existe um amplo e
sofisticado mercado de investimentos e
serviços envolvendo partes societárias,
dívidas, direitos diversos e financiamen-
to das empresas em crises, mas o passo
fundamental já foi dado com o início da
estabilização das regras.
Existem outros pontos positivos a se-
rem ressaltados como o salutar debate na
mídia sobre o tema, a criação de cursos e
treinamentos específicos e a atração de
novos profissionais à área, bons fatos
confrontados com baixíssima taxa de efe-
tivo sucesso em comparação com países
de sistemas jurídicos semelhantes.
Diante deste quadro de pontos positi-
vos e negativos, estou seguro que comme-
nos críticas inócuas e mais empenho de
qualidade certamente conseguiremos fazer
do instituto da recuperação judicial uma
verdadeira ferramenta às empresas que
merecemuma nova chance sem exigir mais
do que o aceitável dos seus credores.
Paulo Henrique de Almeida
Carnaúba é advogado, Especializado
em Direito Tributário pela PUC-
Campinas, MBA em Gestão de Empre-
sas e MBA em Gestão Financeira e
Controladoria, ambos pela FGV/SP.
Exame de Ordem
O advogado
Henry Charles Ducret
foi no-
meado coordenador Regional do Exame de Or-
dem de Campinas na gestão 2013/2015. Ducret
já atuava no cargo, na gestão passada, tendo
assumido a Coordenação Regional em 2011. Mi-
litante em diversas áreas do Direito, é um dos
fundadores da Associação dos Advogados de
Campinas, do Instituto dos Advogados de Cam-
pinas, da Associação Paulista dos Advogados
Criminalistas, além de colaborador da Subseção
Campinas, tendo conduzido, anteriormente, a
Comissão de Assuntos Tributários da OAB
Campinas.
Concursos
Concursos
Juiz Substituto SP
Até o dia 5 de julho estão abertas as ins-
crições para o 184º Concurso de Provas e
Títulos para Ingresso na Magistratura do
Estado de São Paulo, com um total de 234
vagas para o cargo de juiz substituto. As
inscrições custam R$ 206,00 e a remunera-
ção do cargo de juiz substituto é de R$
20.625,99. Para concorrer o candidato deve
ser bacharel emDireito, há três anos, nomí-
nimo. E ter três anos de atividade jurídica
até a data da inscrição definitiva. As inscri-
ções devem ser realizadas pela internet, nos
sites
ewww.tjsp.jus.br
Juiz Substituto PR
A partir de 10 de julho estarão abertas as
inscrições para o concurso do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR). No
total são 60 vagas para o cargo de juiz substi-
tuto, sendo três reservadas a portadores de
necessidades especiais e seis a afrodes-
cendentes.Para concorrerénecessárioterexer-
cidoatividade jurídicapeloperíodomínimode
três anos. Ovalor da taxa é de R$150.As ins-
crições vão até 30 de julho e devem ser feitas
pelosite site
