Novembro/Dezembro 2014
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Assistência Judiciária
Convênio da Defensoria Pública
/ OAB SP abre novas inscrições
Até o dia 9 de feve-
reiro advogados inte-
ressados em atuar den-
tro do convênio de As-
sistência Judiciária fir-
mado entre a Defensoria
Pública e a OAB SP poderão fazer o pré-
cadastramento, conforme previsto no
edital publicado no Diário Oficial do Esta-
do de 29 de novembro.
O pré-cadastramento deve ser feito tan-
to para advogados que irão se inscrever
pela primeira vez como para aqueles que
tenham cancelado a inscrição. Após essa
fase terá início o prazo de inscrição que
vai do dia 10 de fevereiro a 1º de março de
2015. Nesse período todos os advogados
- atualmente não inscritos, que tenham
cancelado sua inscrição no convênio an-
terior e também os que atualmente estejam
inscritos - deverão efetivar a inscrições.
As inscrições deverão ser efetuadas
exclusivamente via internet, no Portal da
Defensoria Pública do Estado de São Pau-
lo
), em campo
próprio. Após a solicitação de inscrição, o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
definiu que o uso de detectores de metais
instalados em varas, seções judiciárias,
fóruns e tribunais deve ser aplicado a
todos, inclusive magistrados e servidores
que trabalhem no local. O julgamento de
dois pedidos de providências sobre a
questão foi concluído durante a 22ª Sessão
Extraordinária do Conselho, realizada em
1º de dezembro. .
Um dos pedidos de providência partiu
de um advogado que questionava o acesso
ao prédio da Justiça Federal em São José
do Rio Preto (SP). De acordo com o
advogado, embora houvesse detector de
metais na entrada principal, magistrados,
membros do Ministério Público,
advogados públicos, servidores e outros
trabalhadores autorizados faziam uso de
uma porta lateral sem nenhum controle.
Na sessão, os conselheiros citaram as
resoluções 104 e 124, editadas pelo CNJ
em 2010, que facultaram às varas estaduais
e federais e aos tribunais do trabalho a
adoção de medidas de segurança previstas
nos documentos. De acordo comCampelo,
Decisão
advogado deverá aguardar o envio de e-
mail pela Defensoria Pública em seu ende-
reço eletrônico cadastrado (extensão
@adv.oabsp.org.br), contendo uma senha
inicial de acesso e demais informações
sobre os próximos passos para conclusão
da inscrição.
Nos casos de revalidação da inscrição,
o advogado(a) poderá prosseguir no pro-
cesso, utilizando o login e senha que já
possui de acesso ao endereço eletrônico
. O sistema é autoexplicativo, sendo que,
ao final do processo, o advogado recebe-
rá novo e-mail em seu endereço eletrônico
cadastrado (extensão @adv.oabsp.org.br)
contendo a confirmação da inscrição, bem
como o número de protocolo.
De acordo com o edital, somente após
o recebimento do número do protocolo de
confirmação, a inscrição estará finalizada.
O advogado (deverá imprimir e guardar o
número de sua inscrição, já que o protoco-
lo é o único documento comprobatório da
efetividade e conclusão do processo de
inscrição).
relator para o acórdão, se a localidade em
questão percebeu a necessidade do uso
de detector, ele tem que ser aceito por todos
indistintamente.
A Decisão do CNJ foi elogiada pelo
presidente da OAB SP, Marcos da Costa.
"A OAB SP sempre insistiu que submeter
apenas advogados aos atuais
procedimentos de revista para ingresso em
prédios forenses feria o princípio de
isonomia entre todos os agentes da
Justiça, uma vez que não há hierarquia nem
subordinação entre advogados,
magistrados e membros do Ministério
Púbico". AOAB SP estará oficiando todos
os Tribunais de São Paulo para dar
cumprimento à decisão do CNJ.
Uso do detector de
metais é obrigatório para todos
Até o dia 27 de fevereiro, os advoga-
dos podem encomendar os livros escola-
res – didáticos e paradidáticos – para ano
letivo dos seus filhos nas livrarias da
CAASP, que realiza mais uma edição da
campanha “Volta às Aulas”. Os descon-
tos são de 15% e as condições de paga-
mento são as mesmas oferecidas pela Cai-
xa de Assistência no caso dos livros jurí-
dicos: pagamento parcelado em até cinco
vezes por cartão de crédito ou em até três
vezes por cheque. Apromoção não é váli-
da na loja virtual CAASP Shop.
Campanha Volta às Aulas
Para adquirir as
obras, basta que o ad-
vogado vá pessoal-
mente a uma das livra-
rias da CAASP ou a
qualquer um dos Espa-
ços CAASP, instala-
dos nas subseções da
OAB-SP de todo o Es-
tado, e faça a enco-
menda. Quem preferir
pode
enviar e-
mail com relação de
obras desejadas para a
unidade da Caixa de
preferência (os ende-
reços eletrônicos estão
listados em
). As enco-
mendas à livraria central da CAASP (para
retirada na Rua Benjamin Constant, 75,
Centro, São Paulo) devem ser feitas pelo e-
mail
.
A CAASP não possui livros didáticos
em estoque. Pelos termos da promoção, as
encomendas estão condicionadas a sua
disponibilidade no fornecedor e têm prazo
de entrega de até 10 dias úteis, após a con-
firmação do pedido. O comprador será in-
formado por e-mail da chegada do produ-
to na loja.
CAASP
