Março 2013
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AçãoSocial
Subseçãofirma
parceria
comaCohab
Comunidade terá
palestras sobre
direitoe cidadania
As Comissões deAção Social e de Direi-
tos Humanos daOABCampinas atuarão em
conjunto com a Cohab na orientação das
famílias beneficiárias do Programa Minha
Casa Minha Vida, por meio de palestras so-
bre cidadania, Direito do Consumidor, no-
ções básicas sobre questões jurídicas en-
volvendo direitos e deveres em condomíni-
os. A iniciativa é fruto da parceria entre a
OAB Campinas e a Companhia de Habita-
ção Popular de Campinas (Cohab-Campi-
nas).
A proposta foi apresenta em reunião rea-
lizada no dia 1º de março entre o presidente
da Subseção Daniel Blikstein e o secretário
Municipal de Habitação, Ricardo
Chiminazzo, com a participação dos presi-
dentes das Comissões de Ação Social,
Herbert Cardoso e de Direitos Humanos,
Raquel Tamassia, e do diretor da Secretaria
deHabitação, Rodrigo Paradella deQueiroz.
"Nosso objetivo é estar mais perto da po-
pulação, a OAB exerce papel social impor-
tante e com esse trabalho queremos aproxi-
mar os advogados da comunidade", desta-
couBlikstein.
Ao conhecer os projetos realizados pe-
las duas Comissões, o próprio secretário
propôs a inclusão do projeto da Subseção
dentro das ações da Cohab que integram o
Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS),
dirigido aos beneficiários do Programa Mi-
nha Casa Minha Vida.
O objetivo do PTTS é resgatar a cidada-
nia dos beneficiários doMinha Casa Minha
Vida, por meio da prestação de informações
sobre economia doméstica, já que terão de
arcar com custos fixos mensalmente; coleta
seletiva de lixo e outras frentes importantes
para a rotina das famílias, como por exem-
plo o encaminhamento em ações de traba-
lho e renda e outras iniciativas.
As duas Comissões atuarão em conjun-
to comos técnicos da Cohab-Campinas, nas
ações de prestação de informação para a
vida em condomínio e de cidadania, previs-
tas no PTTS.Além disso, a OABCampinas
deverá ampliar o conjunto de temas de ori-
entação às famílias carentes.
"Lidamos comumpúblico carente de in-
formação, famílias que se mudam para os
empreendimentos vinculados ao PMCMV
em grande número e que viviam de modo
bastante diferente da atual condição de
condôminos. E antes das mudanças, ou
mesmo depois da instalação dos
beneficiários nos apartamentos, nossas equi-
pes trazem inúmeras questões domésticas
ou conflitos que necessitam de orientação
mais específica", afirmouosecretárioRicardo
Chiminazzo.
Para realizar as palestras junto às famílias
beneficiárias do programa, advogados das
duas comissões e técnicos da Cohab terão
uma reunião para troca de experiências e
discussão das necessidades já verificadas
junto às famílias pelos assistentes sociais
da Cohab e Sehab. Ainda este mês a parce-
ria entre a OAB Campinas e a Cohab será
formalizada por meio de um instrumento ju-
rídico.
Proposta foi apresentada ao secretário Ricardo
Chiminazzo pelo presidente da OAB Campinas
Destaque
Em Destaque
OAB adverte para risco de PJe excluir
advogados e cidadãos da Justiça
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Claudio Lamachia, fez um alerta os poderes públicos para o fato de que a implementação
do Processo Judicial Eletrônico (PJe), da forma como vem sendo conduzida e sem a
infraestrutura adequada, "vai acabar resultando na exclusão dos advogados e dos
cidadãos, em prejuízo da necessária inclusão e acesso à Justiça". O alerta foi feito ao
participar, como representante do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado,
da abertura do simpósio "O PJé?", realizado no dia 1º de março pelaAssociação Brasilei-
ra de Advogados Trabalhistas (Abrat) com apoio da OAB.
Claudio Lamachia voltou a afirmar que a entidade é favorável ao processo eletrônico,
mas vai combater suas deficiências e a tendência de exclusão dos advogados e das
partes que sua implantação tem apresentado até agora.
"Nós temos diversos Estados da Federação que até hoje não têm internet banda
larga", afirmou lembrando uma das deficiências do modelo de implantação em curso.
"Como é que podemos pensar em implementação do processo judicial eletrônico se não
temos uma telefonia celular básica que funcione a contento nesse País? Se não temos
sequer a internet 3G através da telefonia móvel celular? Desse modo, vai acabar restrin-
gindo a capacidade postulatória do advogado e , portanto, do acesso à Justiça pelo
cidadão".
Três maiores tribunais concentram
mais de 50% das ações da Justiça estadual
Os tribunais de Justiça (TJs) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais
concentram a maior parte da movimentação financeira e processual do Judiciário
estadual. Os três maiores tribunais brasileiros, juntos, movimentam um volume de
recursos de R$ 11,437 bilhões dos R$ 26,4 bilhões gastos pela Justiça Estadual em 2011.
Dos 70 milhões de processos em tramitação na Justiça Estadual em 2011, 39,5 milhões
tramitaram nos três grandes tribunais. Isso corresponde a 56% de toda a movimentação
processual na Justiça dos estados.
Embora os três sejam considerados de grande porte, o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (TJSP), sozinho, corresponde a aproximadamente dois tribunais do Rio de
Janeiro ou de Minas Gerais, com orçamento de quase R$ 6 bilhões, 437
desembargadores, mais de 2,5mil juízes, 56mil servidores e 24,5milhões de processos
em tramitação, números que dão a dimensão da Corte paulista.
O levantamento é do relatório Justiça emNúmeros, relativo a 2011. Elaborado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a publicação contém informações sobre todos os
órgãos do Poder Judiciário.
O orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2011, foi
de R$ 2,902 bilhões. O do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) ficou
em R$ 2,792 bilhões, ou seja, o segundo e o terceiro maiores tribunais do País, juntos,
custam aproximadamente a metade do que custa o TJSP.
(Agência CNJ de Notícias)
