Março 2013
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Processo Eletrônico
Aumentaaprocura
pelaCertificaçãoDigital emCampinas
Com o início do peticionamento eletrônico para novos processos na
Justiça Estadual, aOABCampinas vem registrando umaumento signifi-
cativo no atendimento de advogados que buscam a Subseção para
validar a certificação digital e ter acesso ao sistema PUMA do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
Cerca de 2.000 advogados efetuaram a validação do certificado -
procedimento presencial - na Casa do Advogado. Dois funcionários da
Subseção foram capacitados para o serviço e atendem, em média, 75
advogados por semana. Segundo o presidente Daniel Blikstein, a
Subseção já solicitou mais dois funcionários para executar o trabalho,
em razão da grande demanda para agendamento emCampinas.
Oadvogado Sérgio Luiz da Silva, que atua nas áreas Cível, Criminal e
Trabalhista, habilitou a certificação no mês passado. Ele conta que
ainda tem muitas dúvidas e tem buscado ajuda junto aos colegas mais
jovens e pretende participar das palestras da OAB. "A gente que é
advogado mais antigo não domina cem por cento a área digital, acredito
que a prática, no dia-a-dia, vai levar à perfeição".Aexpectativa dele é de
que o processo eletrônico torne a justiça mais ágil. "É um caminho sem
volta", afirma.
Com a implantação do PUMA, todas as varas passam a usar o Siste-
ma deAutomação Judicial (SAJ), mas apenas as varas Cíveis, de Família
e Sucessões, da Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível já recebem
o processo 100% digital. Nesses casos é imprescindível aos advogados
a aquisição de certificado digital - padrão ICP-Brasil - para o
peticionamento eletrônico.
Confira passo-a-passo como
obter a certificação digital:
1º - Entrar no site da OAB SP
2º - Clicar no link
Certificação Digital
ACOAB
3º - Comprar o certificado
. Custo de
R$ 77,50.
4º - Escolher a Mídia
- O advogado
pode optar por instalar a certificação no
2.000 advogados já
foramatendidos
naSubseção
cartão da OAB ou token.
Cartão da OAB - é necessário adquirir
leitora e o certificado só poderá ser insta-
lado em cartão expedido após junho de
2011. O custo da leitora digital Security é
de R$ 45,00.
Token - o advogado poderá optar por
dois modelos: Token OAB: R$ 30,00 (pa-
gar no site e retirar o aparelho na OAB no
dia do agendamento) ou Token Digital
Safety: R$ 45,00(adquirir e pagar direta-
mente no site - chega via postal)
5º -Agendamento online -
Para ativar a
certificação é necessário- fazer o
agendamento online pelo site
-
oab.com.br). Clicar no link atendimento e
em seguida em agendamento, sendo que
o advogado poderá escolher a Subseção
em que deseja ser atendido
Informações / OAB Campinas: (19)
3734-1225/1227/1228
O advogado Sérgio Luiz da Silva
já obteve a certficação
Nos Tribunais
Nos Tribunais
Contribuiçãoprevidenciária
APrimeira Seção doSuperior Tribunal de
Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até ago-
ra dominante na Corte e decidiu que não
incide contribuição previdenciária sobre o
valor do salário-maternidade e de férias goza-
das pelo empregado. Com esse entendimen-
to, a Seção deu provimento ao recurso de
uma empresa doDistritoFederal contra a Fa-
zenda Nacional. Seguindo voto do relator,
ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Se-
ção entendeu que, como não há incorpora-
ção desses benefícios à aposentadoria, não
há como incidir a contribuiçãoprevidenciária
sobre tais verbas. Segundo o colegiado, o
salário é conceituado como contraprestação
paga ao trabalhador em razão do seu traba-
lho. Já o salário-maternidade e o pagamento
das férias têmcaráter de indenização, ou seja,
de reparação ou compensação.
(STJ)
Prisãodomiciliar
O período em prisão domiciliar deve ser
considerado como tempo efetivo de cumpri-
mento de pena. Assim, se a soma do tempo
deprisãodomiciliar e cautelar for igual amais
de um sexto da pena imposta pelo juízo, o
benefício de progressão de regime deve ser
concedido.
O entendimento fundamentou decisão da
1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, que concedeu a progressão para o
regime aberto a um réu. Segundo os
desembargadores, o apenado não pode ser
prejudicadopela "ineficiênciadoEstado"para
providenciar vagas no sistema prisional para
ocumprimentodapenaemregimesemiaberto.
