Setembro de 2012
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Pleito
Campinas pede aoTRF3 a instalação de turmas recursais
Diretoria da 3ª Subseção foi recebida pelo desembargador Newton De Lucca
A diretoria da OAB Campinas -repre-
sentada pelo presidente Sérgio Vallim;
pela secretária Geral Adjunta, Andreia
Gomes de Oliveira; e pelo presidente
da Comissão de Assuntos do Judiciá-
rio, José Carlos Conceição -esteve reu-
nida no dia 4 de setembro com o presi-
dente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF3), desembargador fede-
ral Newton De Lucca, com o objetivo de
pleitear a instalação de turmas recursais
em Campinas, sede da 5ª Subseção Ju-
diciária Federal.
Também participou do encontro o
diretor da CAASP, Anis Kfouri Júnior,
como representante da Seccional. À
convite da Subseção, integraram a co-
mitiva o secretário de Assuntos Jurí-
dicos da Prefeitura de Campinas,
Manoel Carlos Cardoso e o presiden-
te da Câmara Municipal, Tiago Ferrari,
que entregaram uma carta do prefei-
to, em apoio ao pleito da OAB Campi-
nas, uma vez que o funcionamento das
turmas recursais representa benefício
para o município e sua população.
"As turmas recursais vão julgar com
maior rapidez questões envolvendo o
INSS, em causas de até 60 salários
mínimos, e a instalação em Campinas,
dada a importância da Região Metro-
Diretoria da OAB Campinas entregou ofício sobre o pleito da classe
politana, será fundamental para a ci-
dade", avalia o presidente da OAB Cam-
pinas. No total foram criadas dezoito
turmas recursais para todo o Estado,
mas ainda não instaladas.
O presidente do TRF3, desembar-
gador federal Newton De Lucca, reco-
nheceu a importância da Região Me-
tropolitana de Campinas e afirmou que
as turmas recursais criadas por lei
serão distribuídas no Estado por meio
de critérios técnicos, como localiza-
ção, densidade demográfica, estatís-
tica de atendimento, demandas soci-
ais, entre outros. Ele acrescentou que
o mapeamento nos Estados da 3ª Re-
gião (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
já está em andamento. Segundo o
desembargador, a região de Campinas
representa 15% da atividade
jurisdicional do TRF3.
"O presidente do TRF3 se mostrou
muito propício a ouvir nossas sugestões
e os poderes Executivo e Legislativo de
Campinas, junto com a OAB estão à dis-
posição para ajudar no que for preciso
para a instalação de turmas recursais
na cidade", disse Vallim.
Durante a visita, os diretores da
OAB e os demais membros da comiti-
va elogiaram a atual prestação
jurisdicional conduzida na região, tanto
pelo Fórum Federal como pelo Juizado
Especial Federal. Vallim também fa-
lou sobre as futuras instalações do Tri-
bunal em Campinas, na área doada
pelo Exército. "Nossa expectativa é de
que, dado o crescimento econômico e
social da região, que a construção do
novo Fórum Federal venham a se con-
cretizar em breve".
No encerramento da reunião ficou
definida ainda a nomeação de uma
comissão da OAB Campinas para man-
ter contato permanente com o TRF3, a
fim de dar encaminhamento às deman-
das locais. A sugestão, apresentada
pelo advogado Anis Kfouri Júnior, foi
bem recedida pelo desembargador fe-
deral e os membros da Comissão se-
rão encaminhados posteriormente.
Resolução
CNMP garante
direitos da classe
O Conselho Nacional do Mi-
nistério Público (CNMP) aprovou
resolução que garante aos advo-
gados o direito de ser recebido
por promotores e procuradores de
Justiça e procuradores da Repú-
blica, mesmo sem horário marca-
do previamente.
A decisão foi elogiada pelo pre-
sidente em exercício da OAB SP,
Marcos da Costa. "O CNMP aten-
de aos anseios legais da advoca-
cia ao editar essa resolução que,
mais do que valorizar o advoga-
do, protege a cidadania, pois o
respe i to às prerrogat i vas
advocatícias assegura o direito
constitucional à ampla defesa.
Além disso, a advocacia e o MP
são igualmente essenciais à dis-
tribuição da Justiça", disse
A resolução prevê que o advo-
gado não será recebido imediata-
mente apenas se houver motivo
justificado. Se houver urgência,
sob risco de perecimento de di-
reito, será assegurado o atendi-
mento. O descumprimento da re-
solução pode acarretar represen-
tação disciplinar ao membro do
MP.
Cidade Judiciária
Subseçãoparticipade reunião comopresidente doTJSP
Representantes de pelo menos dez
entidades e orgãos de Campinas par-
ticiparam de uma reunião com o pre-
sidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo, desembargador Ivan Sartori,
realizada durante sua visita à Cidade
Judiciária, no dia 31 de agosto, junta-
mente com o juiz diretor do Fórum,
Luiz Antonio Alves Torrano.
Entre os presentes estavam repre-
sentantes da OAB Campinas, das po-
lícias Civil e Militar, do Exército, do
Ministério Público Estadual, dos Car-
tórios Extrajudiciais, dos Poderes Exe-
cutivo e Legislativo e dos Bancos do
Brasil e Santander.
O encontro realizado em Campi-
nas faz parte do projeto Administra-
ção Participativa que vem percorren-
do as diversas regiões do Estado. Re-
presentando a classe dos advogados,
compareceram o presidente da OAB
Campinas Sérgio Vallim; a secretá-
ria geral, Andréia Gomes de Olivei-
ra; o presidente do TED17, Daniel
Blikstein; o presidente do recém ins-
talado Conselho Regional de Prerro-
gativas, Alexandre Sanches Cunha;
e o presidente da Comissão de As-
suntos sobre o Poder Judiciário,
José Carlos Conceição.
Durante a reunião, o presidente
Sérgio Vallim reiterou o pedido feito
após a posse do desembargador para
que sejam designados juízes auxilia-
res para cada uma das Varas de Cam-
pinas, além de destacar a necessida-
de de mais funcionários e a melhoria
da remuneração dos serventuários.
O presidente do TED17, o advogado
Daniel Blikstein, destacou sua preo-
cupação em relação à classe, em prol
do bom entendimento entre advogados
e magistrados e propôs ao
desembargador que se fizessem reu-
niões mais frequentes entre a OAB e
os juízes locais. Blikstein pontuou
que há casos que chegam ao Tribunal
de Ética, e que poderiam ser evitados
a partir de um diálogo mais frequente.
O desembargador elogiou a proposta e
passou ao juiz Torrano a incumbência
de promover reuniões institucionais
em busca da solução de questões que
possam gerar algum tipo de conflito.
O conselheiro
Daniel
Blikstein (dir.)
apresentou
proposta ao
desembargador
para a
realização de
reuniões
locais
O desembargador Ivan
Sartori recebeu cerca de 30
representantes de
instituições de Campinas