Outubro de 2012
2
PABX
(19) 3734-1234
Gabinete da Presidência
(19) 3734-1222 / 3734-1225
Financeiro e Tesouraria
(19) 3734- 1232 / 3734-1235 /
3734-1233
Secretaria das Comissões
(19) 3734-1201 / 3734-1203
Secretaria (inscrições e
atendimento geral)
(19) 3734-1218 / 3734-1215
c a m p i n a s @ o a b s p . o r g . b r
Gabinete do Secretário Geral
(19) 3734-1201 / 3734-1202
Assistência Judiciária
(19) 3734-1221 / 3734-1222
Protocolo TRT 2ª Região
(19) 3239-0118
Com. de Direitos e Prerrogativas
(19) 3734-1203
Comissão de Ética e Disciplina
(19) 3734-1207 / 3734-1208
Biblioteca
(19) 3734-1231
O Jornal da Ordem mantém espaço
aberto a todos os advogados para
sugestões que poderão ser encami-
nhadas para a redação, no e-mail
•
Os artigos assinados são de
responsabilidade de seus autores.
JORNAL DA ORDEM
Publicação oficial da 3ª
Subseção Campinas da OAB-SP
Presidente:
Sérgio Carvalho de A. Vallim Filho
Secretária Geral Adjunta:
Andreia Gomes de Oliveira
Tesoureiro:
Walmir Difani
Jornalista responsável:
Miriam Bizarro MTb 17.789
Editoração eletrônica:
Meta Bureau (19) 3579.0925
Tiragem:
10.000
exemplares
Impressão:
Silvamarts Gráfica e Editora
Site:
Endereço:
Av. Moraes Sales, 580
Centro - Campinas - 13010-000
Nossos contatos
Expediente
Editorial
A defesa intransigente de
nossos honorários advocatícios
Eleições
As eleições na OAB, que aconte-
cem em todo o país, terão início no
dia 19 de novembro e prosseguem até
o dia 30 de novembro. Já no primeiro
dia marcado para as eleições, os ad-
vogados das Seccionais de nove Es-
tados irão às urnas: Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Paraná, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Tocantins. No to-
tal são 27 Seccionais, sendo que, de
acordo com o cronograma divulgado
pelo Conselho Federal, no Estado de
São Paulo a eleição será no dia 29 de
novembro. O pleito termina com as
Seccionais do Amazonas e Amapá,
estados em que a eleição está
marcada para o dia 30. Para votar, os
advogados brasileiros deverão regu-
OAB e Você
larizar a situação financeira junto à
Seccional que possuem inscrição até,
no máximo, 30 dias antes da data da
eleição. A votação é obrigatória a to-
dos os advogados regularmente ins-
critos na OAB, sob pena de multa.
Quem faltar ao processo eleitoral terá
de apresentar justificativa e docu-
mento que comprove a razão que o
impediu de ir às urnas.
Conciliação
A VI Semana Nacional de Conci-
liação será realizada entre os dias 7
e 14 de novembro. A iniciativa é do
Conselho Nacional de Justiça e
apresenta, neste ano, o conceito
"
Quem concilia sempre sai ganhan-
do". A conciliação abrange também
os conflitos que ainda não viraram
processos que são os extrajudiciais
O presiden-
te da Seccional
Paulista da Or-
dem dos Advo-
gados do Brasil,
Dr. Marcos da
Costa, lançou
em São Paulo,
no último mês
de agosto, com a presença do pre-
sidente do Conselho Federal da
OAB, Dr. Ophir Cavalcanti, a cam-
panha em prol do não aviltamen-
to dos honorários advocatícios
sucumbenciais. Tal campanha -
denominada de "Dia Nacional de
Defesa
dos
Honorários
Advocatícios" - na qual nos fizemos
presentes em seu lançamento,
devido à importância que tem o
tema, se fez e se
faz necessária
por conta da in-
sistência de par-
te do Judiciário
em desvalorizar
e verdadeira-
mente aviltar os
honorários su-
cumbenciais, arbitrando-os de for-
ma ínfima, utilizando-se, equivo-
cadamente, dispositivo do Código
de Processo Civil, que aparente-
mente daria ao juiz da causa a
possibilidade de atribuir o
percentual ou valor de honorários
diferentemente da regra geral a
ser aplicada.
Neste diapasão, vale lembrar
que muitos colegas sobrevivem
direta ou indiretamente dos hono-
rários sucumbenciais e aviltá-los
“
Esta campanha
deve crescer com a
conscientização...”
significa desprestigiar o trabalho
realizado pelo profissional da ad-
vocacia e também a própria ativi-
dade realizada durante o processo
que decide a solução de conflito
intersubjetivo de interesse, ou
seja, decide atos da vida e a pró-
pria vida do cidadão.
Como bem lembrou o presiden-
te Marcos da Costa: "Fixar valores
justos de honorários de
sucumbência significa valorizar a
advocacia, profissão imprescindí-
vel à administração da Justiça.
Mais do que isso, significa possi-
bilitar uma estrutura de trabalho
digna e o próprio exercício profis-
sional, pois grande parcela dos ad-
vogados conta apenas com os ho-
norários de sucumbência para
manter o escritó-
rio e a família."
Esta campanha
deve crescer com
a
conscienti-
zação dos cole-
gas, de todos os
operadores do Di-
reito e da própria
sociedade em si sobre a relevân-
cia dos honorários sucum-
benciais.
A OAB, inclusive, segundo o
presidente do Conselho Federal,
sempre que acionada vem ingres-
sando como assistente em todos
os processos onde os honorários
são infimamente fixados, visando
contribuir com a reforma desta
decisão. Outra medida que vem
nesta mesma linha é a busca da
OAB em ver sumulada de forma
vinculante a natureza alimentar
dos honorários advocatícios, sejam
eles contratuais ou não, bem como
ser observada ordem especial res-
trita a tais créditos quando da ex-
pedição de precatório ou requisi-
ção de pequeno valor.
A proposta de súmula
vinculante é assinada pelo presi-
dente do Conselho Federal e tem
a seguinte redação: "Os honorári-
os advocatícios incluídos na con-
denação e/ou destacados do mon-
tante principal devido ao credor,
na forma do § 1º do art. 100 da
Constituição Federal e dos arts.
22,
§ 4º, e 23 da lei nº 9.806/94,
consubstanciam verba de nature-
za alimentar cuja satisfação ocor-
rerá com a expedição de precatório
ou requisição de pequeno valor,
observada ordem especial restri-
ta aos créditos dessa natureza".
Enfim, duas ações concretas
em prol da justa retribuição pelo
trabalho das advogadas e dos ad-
vogados nas ações judiciais nas
quais o tempo gasto na intransi-
gente defesa do cliente ao longo
dos anos, somados ao grau de zelo,
além da natureza e da importân-
cia da causa, denotam que qual-
quer fixação abaixo do mínimo
percentual estabelecido nunca
poderá ou deverá prosperar. E,
caso isso ocorra, devemos juntos,
colegas e OAB, buscar a sua re-
forma. Eis mais uma boa batalha
a ser combatida e vencida. Conti-
nuamos em frente na busca do
ideal para a advocacia.
Sérgio Vallim - Presidente
ou pré-processuais. A Semana da
Conciliação deste ano terá oito dias
com a inclusão do fim de semana (10
e 11) para facilitar o atendimento,
pois os interessados que não podem
comparecer durante os dias úteis
têm a possibilidade de irem no sá-
bado e no domingo. Todas as audi-
ências de conciliação realizadas se-
rão computadas na estatística naci-
onal, para a aferição dos resultados
do movimento. Uma das novidades
deste ano é que os Centros Judici-
ários de Soluções de Conflitos e Ci-
dadania C Cejusc realizarão os
mutirões pré-processuais e os pe-
didos podem ser cadastrados no site
do TJSP para quaisquer das
comarcas que possuem unidades
instaladas.
