Dezembro de 2012
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Direito do Consumidor
Congresso reuniu cerca de 200 participantes
Evento debateu aspectos do Código de Defesa do Consumidor, mecanismos do Procon e jurisprudência
Com aproximadamente 200 pesso-
as entre advogados e estudantes de
Direito, a 3ª Subseção realizou no dia
10
de dezembro o 1º Congresso de Di-
reito do Consumidor, encerrando as
atividades de capacitação do ano. O
evento foi realizado na Metrocamp e
contou com as palestras da diretora
do Procon em Campinas, Viviane Car-
valho de Belmon e do desembargador
Luiz Guilherme da Costa Wagner.
Participaram da abertura do con-
gresso o atual presidente da OAB Cam-
pinas, Sérgio Vallim; o presidente elei-
to, Daniel Blikstein; a secretária ge-
ral, Andreia Gomes de Oliveira; o pre-
sidente da Comissão de Direito e De-
fesa do Consumidor, Marcelo Altieri;
a coordenadora do Curso de Direito da
Metrocamp, Stella Serafini, o advoga-
do e ex-diretor do Procon, Anderson
Gianetti, além dos advogados Dalton
Toffoli Tavolaro e Agostinho Tavolaro.
Na abertura o presidente Vallim
agradeceu o apoio da Metrocamp e que
possibilitou a realização do evento. O
advogado Marcelo Altieri também es-
tendeu os agradecimento ao vice-pre-
sidente da Comissão, Ricardo Peçanha
e aos demais membros que contribuí-
ram na organização da atividade.
Na primeira palestra, a diretora do
Procon Campinas, Viviane Carvalho
de Belmon, falou sobre o tema "Direi-
tos Básicos do Consumidor e Proces-
so Administrativo no Procon", com
ênfase nos procedimentos do órgão e
tramitação dos processos.
O desembargador Costa Wagner dis-
correu sobre o tema "Questões Pro-
cessuais do CDC", citando jurispru-
dência e acórdãos do Superior Tribu-
nal de Justiça (STJ), dando significa-
tiva contribuição ao evento na apre-
sentação sobre direito processual, en-
volvendo a relação de consumo. Ao fi-
nal das palestras houve espaço para
questionamentos com a presença do
professor de Direito do Consumidor,
Marivaldo Cazumbá, que foi o
debatedor.
Para o presidente da Comissão da
Subseção, Marcelo Altieri, o congres-
so superou as expectativas quanto ao
Palestras atraíram profissionais, estagiários e estudantes
Campinas perde uma das mais destacadas
profissionais do Direito Público
A advogada Neide Caricchio, inscri-
ta nos quadros da 3ª Subseção, fale-
ceu em Campinas, no dia 29 de no-
vembro passado, aos 79 anos de ida-
de. Vários profissionais, familiares e
amigos compareceram ao Cemitério da
Saudade para as homenagens.
Formada pela Universidade de São
Paulo (USP), na turma de 1955, Neide
Caricchio atuava há 57 anos na advo-
cacia, tendo ocupado cargos públicos
de destaque no município. Foi
procuradora do Município de Campi-
Sancionadas leis que tipificam crimes na web
Duas leis que tipificam os crimes
na internet e alteram o Código Pe-
nal, aprovadas pelo Congresso foram
sancionadas em dezembro pela pre-
sidente Dilma Roussef. As novas
regras tipificam crimes como a inva-
são de computadores, o roubo de se-
nhas e de conteúdos de e-mail, a
derrubada proposital de sites e o uso
de dados de cartões de débito e cré-
dito sem autorização do titular.
De acordo com a nova lei, fica con-
figurado como crime invadir o com-
putador, celular, tablet e qualquer
outro equipamento de terceiros,
para obter, destruir ou divulgar da-
dos sem a autorização do dono do
aparelho. As penas para o crime va-
riam de multa a até um ano de pri-
nas, Diretora do Departamento Legal;
Procuradora Geral; Secretária e Chefe
de Gabinete Secretária dos Negócios
Jurídicos da Prefeitura de Campinas,
entre 1983 e 1985.
Inscrita na OAB sob nº 9122, teve
importante atuação na entidade de
classe dos advogados. Foi
Conselheira Estadual da OAB, mem-
bro do Tribunal de Ética e Disciplina
da OAB e Vice-Presidente da Caixa
de Assistência dos Advogados de São
Paulo - CAASP.
Internet
são. Também serão penalizados
aqueles que produzirem programas
de computador para permitir a inva-
são dos equipamentos.
Caso a invasão do equipamento
resulte em divulgação de dados pri-
vados, segredos comerciais e indus-
triais e informações sigilosas, a pena
aumenta para seis meses a dois
anos de prisão, além da multa.
Uma pesquisa divulgada, no mês
passado, pela Norton da Symantec,
aponta que os prejuízos com crimes
cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões
no Brasil no último ano. De acordo
com o estudo, calcula-se que 28,3 mi-
lhões de pessoas no Brasil foram víti-
mas desse tipo de crime.
(
Com infor-
mações da Agência Brasil)
número de participantes, bem como em
relação à qualidade das palestras apre-
sentadas. "Acredito que o congresso
foi de grande valia tanto para os estu-
dantes de Direito como para os advo-
gados. Cumprimos nossos objetivos de
levar capacitação e atualização aos
participantes", destacou.