TRT-15, Arquidiocese, MPT, OAB Campinas e instituições parceiras assinam carta pela erradicação do trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil mobilizou a comunidade católica campineira e representantes de instituições públicas e privadas no Dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, padroeira de Campinas. Aproximadamente 5.000 fiéis caminharam em procissão pelas ruas do Centro da cidade até assistirem, na Catedral Metropolitana, à homília e à assinatura da Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil. O ato público foi uma iniciativa conjunta da Arquidiocese local, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da OAB Campinas.

“Muitas crianças, ainda na tenra idade, são exploradas pelo trabalho, que, nessa situação, ao invés de dignificar, torna-se um peso. Se conseguirmos erradicar o trabalho infantil, teremos no futuro homens e mulheres mais bem preparados”, afirmou o arcebispo metropolitano, dom Airton José dos Santos, durante a homilia, que foi acompanhada pelos desembargadores João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª Região, e Tereza Aparecida Asta Gemignani, que também integra o Comitê.

Representando o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, a desembargadora Tereza Asta explicou que a Carta de Campinas formaliza um compromisso das entidades participantes pela erradicação do trabalho infantil e pelo estímulo à aprendizagem, a fim de proporcionar aos jovens a oportunidade de frequentar a escola por mais tempo e obter melhor formação, como profissionais e cidadãos. “O trabalho precoce retira o jovem da escola e o submete a várias situações de risco, podendo provocar sérios acidentes e doenças profissionais, pois seu corpo ainda está em formação e não tem condições de suportar a carga de trabalho”, destacou.

Com a assinatura da Carta, a Igreja Católica de Campinas une-se às outras instituições na conscientização da população sobre a necessidade de erradicação de toda forma de trabalho antes da idade mínima. De acordo com o documento, para acabar com todas as formas de trabalho infantil e assegurar a formação de nossos jovens, é indispensável a articulação interinstitucional e o apoio da sociedade. O texto também reafirma a imprescindibilidade de uma educação de qualidade, gratuita, universalizada, atrativa, de preferência em tempo integral, dos quatro aos dezessete anos, como asseguram a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Instituições parceiras

Também participaram da missa e da assinatura da Carta a juíza do trabalho Camila Ceroni Scarabelli, coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência da Circunscrição de Campinas; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Stela Guimarães de Martin; o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), órgão do MPT; o promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, Denis Henrique Silva; e o presidente da 3ª Subseção da OAB, Daniel Blikstein. Juntos, eles e as instituições por ele representadas, trabalharão para divulgar a importância da utilização do Disque 100 como canal de denúncia de casos de exploração e violência praticados contra crianças e adolescentes.

O compromisso firmado por meio da Carta inclui também o incentivo à preservação da infância e à promoção da aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil, além da defesa de uma rede protetiva formada pelas instituições do Sistema de Justiça da Infância e Juventude (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Tutelar), assim como por outros órgãos executivos federais, estaduais e municipais e pela sociedade civil.

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(Fonte: TRT-15/ Foto: Roberto Babini)