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A Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas promoverá no dia 24 de novembro, das 9h30 às 13h, o evento “Diálogos sobre o Projeto de Lei “Escola sem Partido”. Com o objetivo de debater a proposta legislativa em Campinas, o tema terá como expositores a professora Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, docente da Faculdade de Educação da Unicamp; e os advogados Guilherme Perez Cabral e Pedro Peruzzo Pulzatto, ambos Mestres e Doutores em Direito pela Universidade de São Paulo e professores e pesquisadores da PUC-Campinas.
A iniciativa da OAB Campinas visa o debate jurídico, com enfoque no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, e também interdisciplinar sobre o tema. A coordenação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Braga e do vice-presidente Gabriel Martins Furquin.
O evento será na Casa da Advocacia (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana). As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas no formulário abaixo . Pede-se a doação de um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite em pó no dia do evento a serem encaminhados para assistenciais de Campinas.
O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, o movimento ganhou espaço no debate público e gerou polêmica na comunidade escolar.
O Programa Escola sem Partido prevê a afixação de cartaz em cada sala de aula do ensino fundamental e médio com seis premissas que devem orientar os professores quanto a abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. O objetivo é evitar a doutrinação partidária, política e ideológica dos estudantes, bem como proibir professores de interferirem na orientação sexual dos alunos.
Vários municípios têm projetos de lei sobre o Escola sem Partido. Em Campinas, tramita o PL 213/2017 e no Senado Federal também tramita o PL 193/2016 que prevê a inclusão o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.
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