OAB SP promove audiência pública: A liberdade de informar comporta limites?

No dia 13 de março (terça-feira),  a OAB SP realizará a audiência pública sobre o tema “A liberdade de informar comporta limites?“, para debater os julgamentos pela mídia, no chamado tryal by media,  reunindo especialistas na sede em São Paulo, em um debate que será conduzido pelo presidente da Secional, Marcos da Costa. A audiência terá início às 11h e será transmitida ao vivo pelo facebook da OAB paulista (facebook.com/oabsaopaulo)

O debate terá as presenças de Walter Vieira Ceneviva e Taís Gasparian, advogados e presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Liberdade de Imprensa da OB SP; Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e Nabor Bulhões, jurista que há anos trata do assunto; e dos jornalistas Cristina Zahar, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e Ricardo Gandour, diretor executivo da rádio CBN. 

Sobre o tema

A sociedade brasileira vive tempos em que a judicialização da vida é objeto da atenção de todos e tudo passa pelo Judiciário: desde as relações de consumo até o mandato do presidente da República. Nesse cenário, o Estado Democrático de Direito funciona com a garantia, a qualquer pessoa, da realização de julgamentos justos, imparciais e sujeitos ao contraditório.

Apesar de coabitarmos com o bom funcionamento das instituições no País, há uma preocupação crescente no universo do direito de defesa, em especial no âmbito criminal. Um aspecto que chama a atenção é a crítica que a mídia recebe. Por todos os ângulos a imprensa sofre pressões. Em muitos casos, diz-se que a imprensa antecipa julgamentos e ecoa juízos especulativos, incorrendo no vício da “publicidade opressiva” – conhecida no exterior por “trial by media“.

A publicidade opressiva molda consciências e dá ares de verdade sólida às elucubrações, o que pode resultar em exercício abusivo da liberdade de expressão. Com tamanha circulação de informações, mais do que nunca o tema deve ser escrutinado pela sociedade e, especialmente, pela Advocacia, na sua tarefa de guardiã do direito de defesa; assim como pelos veículos de comunicação, a fim de não comprometerem a razão de sua existência que é a credibilidade do conteúdo que publica.

Dentro desse contexto a audiência pública abordará questões como  A liberdade de informar comporta limites?, Qual o conceito de trial by media? O Brasil já conheceu algum ou alguns casos desses? Na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, o que se entende por essa expressão?

Audiência Pública – A liberdade de informar comporta limites?
Data: 13/03/2018
Horário: 11h
Local: Rua Maria Paula, 35, 3º andar / São Paulo (SP)