Nossa História

Memória da OAB Campinas

A OAB Campinas – 3ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – surgiu quase que simultaneamente à instalação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mesmo mês em que foram registradas as primeiras atividades da entidade de classe dos advogados no país. A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, respaldado pelo artigo 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

De acordo com o Decreto n.º 19.408, a Ordem seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo. O presidente do Instituto, Levi Carneiro, nomeou então uma comissão para a elaboração de anteprojeto. Em 15 de novembro de 1931, Levi Carneiro emitiu parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da Ordem dos Advogados, que foi aprovado pelo Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O art. 4.º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional.

Diante das dificuldades para implantar a Ordem em todo o território nacional, o Decreto n.º 22.266, de 28 de dezembro de 1932, adiou para 31 de março de 1933 a execução do Regulamento, inicialmente prevista para 1º de maio de 1932. E o Decreto n.º 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, aprovou e mandou consolidar, com as modificações posteriores introduzidas pelos Decretos n.º 21.592, de 1º de julho de 1932 e n.º 22.039, de 1º de novembro de 1932, os dispositivos regulamentares da Ordem dos Advogados do Brasil.

A primeira sessão preparatória para a efetiva instalação do Conselho Federal da OAB foi realizada em 6 de março de 1933. Três dias depois, na segunda sessão preparatória, foi realizada a eleição da diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial, nesse mesmo dia, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a aparelhagem da Ordem dos Advogados do Brasil. O Regimento Interno do Conselho, fixando sua organização administrativa, foi aprovado em 13 de março de 1933. A solenidade de instalação da primeira sessão ordinária do Conselho Federal, veio a ocorrer na data de 11 de agosto de 1933.

3ª Subsecção: Mais de 80 anos de história

Enquanto a primeira eleição da OAB Nacional era realizada, em 9 de março de 1933, em Campinas o movimento pela instituição da subsecção já estava consolidado. A 3ª Subsecção é uma das mais antigas do país, fundada em 21 de março de 1932. No ano seguinte, já com a entidade implantada, a OAB Campinas inicia a documentação da sua história.  Os livros atas da época  registram a primeira reunião oficial, em 26 de março de 1933, realizada nas dependências do Fórum, com a formalização da primeira diretoria da entidade para o biênio 1933/1934. O livro ainda guarda a assinatura de Antonio Álvares Lobo, primeiro presidente da OAB Campinas. Na ocasião, a diretoria da OAB era formada, seguindo seus estatutos, pelos cinco nomes mais votados. Durante muitos anos a entidade funcionou em uma sala do Fórum que, naquela época, situava-se à rua Dr. Quirino 1.416.

Uma vida em prol da advocacia

Antonio Alvares Lobo, filho do maestro Elias Alvares Lobo e de Elisa Eufrosina da Costa Lobo, nasceu em 13 de junho de 1860, na cidade de Itu. Na época, Itu contava com cerca de 10 mil habitantes, sendo que mais de 4 mil eram escravos. A região concentrava antigas fazendas de famílias escravocratas. Antonio estava com 13 anos quando os republicanos organizaram, em sua cidade natal, a I Convenção Provincial Republicana. O evento marcou a fundação do Partido Republicano Paulista e influenciou o adolescente, que, mais tarde, se engajou na luta abolicionista.

Em 1879, o jovem Álvares Lobo matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo. Assim que se formou, em novembro de 1884, começou a advogar em Campinas, ao lado de importantes nomes da história da cidade como Francisco Glicério, considerado uma das principais figuras republicanas de São Paulo e que na atualidade empresta seu nome a uma das mais importantes avenidas do centro da cidade.

Idealista e lutador, Álvares Lobo participou ativamente da campanha abolicionista, opondo-se aos escravocratas. Por conta disso, recebeu um ultimato para deixar Campinas, sob pena de ser expulso à força. O caso acabou sendo levado à discussão na Assembléia Provincial de São Paulo. Na época da Proclamação da República, Antonio era o presidente do Clube Republicano. Com o novo regime, constituiu-se, em janeiro de 1890, o primeiro conselho de intendentes de Campinas. Coube a ele a presidência da Intendência e, consequentemente, a chefia do Executivo.

Em 1894, na renovação da Câmara Municipal, foi designado para a função de intendente de higiene e, mais tarde, de intendente geral. Nessa época, uma epidemia de febre amarela assolou Campinas, quando demonstrou empenho e energia no exercício do posto, enfrentando a resistência popular em cumprir suas rigorosas prescrições de higiene para debelar a doença.

Com grande prestígio no Partido Republicano, foi eleito vereador em três triênios. Em 1902, foi eleito deputado no Congresso Paulista, onde fez parte da Comissão de Revisão Constitucional e compôs a Comissão de Justiça e de Finanças. Em 1911, presidiu à Câmara Municipal de Campinas. Durante dez anos – de 1901 a 1911 – foi fiscal do Governo Federal junto ao Ginásio de Campinas. Em 1915, elegeu-se presidente da Câmara de Deputados, ocupando o cargo até a presidência de Carlos de Campos.

Foi em 11 de novembro de 1932 que Antonio Lobo inscreveu-se na Ordem dos Advogados sob o número 976 e, tão logo, instituído o Conselho Federal, em março do ano seguinte, Álvares Lobo assumiu a presidência da primeira diretoria da 3ª Subsecção, ao lado de Lúcio Pereira Peixoto, como vice-presidente, Paulo Pupo Nogueira e Ernesto Kuhlmann – primeiro e segundo secretários respectivamente – e o tesoureiro João Alves dos Santos.

Além da família, do Direito e da política Antonio Lobo se dedicava, também, à filantropia: participou da fundação, manutenção e direção de boa parte dos empreendimentos de caridade de Campinas. Durante 50 anos, exerceu cargos na Santa Casa de Misericórdia de Campinas. Quando faleceu, aos 74 anos, era presidente da Associação Instituto Profissional Bento Quirino e vice-presidente do Hospício do Arraial dos Souzas.

Foi casado com Guilhermina de Freitas Alvares Lobo, uma união de exatos 50 anos, pois morreu no dia em que festejariam bodas de ouro. O casal teve sete filhos: Pelágico Lobo, advogado, Elisa, Asael, Sarah, Ana Esmeria, Ruth e Guilhermina. Pelágico Alvares Lobo seguiu os passos do pai na OAB, participando, por dez anos consecutivos, de diretorias da entidade.

Estando entre os cinco advogados com maior número de votos nas eleições da entidade, Antonio Álvares Lobo participou da diretoria da OAB Campinas durante várias gestões. O segundo presidente da OAB, eleito para biênio 1935/1936, foi o advogado Ernesto Kuhlmann. Da década de 30 à atualidade, a 3ª Subsecção sempre foi presidida por nomes importantes da advocacia campineira.