I Fórum Estadual de Assistência Judiciária da OAB/SP será no próximo dia 13

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A Secional paulista realizará no dia 13 de dezembro, das 9h às 17h30, o I Fórum Estadual de Assistência Judiciária da OAB/SP. O evento é gratuito e aberto a todas as subseções do Estado e advogadas e advogados interessados em debater os temas do Convênio com a Defensoria Pública. O fórum terá dez painéis sobre diversas questões como o Processo de Regulamentação do Hipossuficiente – Aspectos legais e Posicionamento do Conselho Federal; Cláusulas Controvertidas do Convênio e Aspectos da Ética e Disciplina no Convênio de Assistência Judiciária.

O encontro será no auditório do 2º andar da sede da Secional e as inscrições são gratuitas. Clique aqui    

Programação

09:00 horas Credenciamento

09:20 Abertura

10:00 horas – Apresentação dos Coordenadores Regionais da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP

 10:15 horas – Painel I – Luiz Eugênio Marques de Souza

Informatização da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP. Recurso Eletrônico e Verificação de Pagamento. Conceito. Cabimento e hipóteses. Demonstração do seu funcionamento. Lançamento do sistema no site da OAB/SP.

10:40 horas – Painel II – Eliane Aparecida Stefani

Apresentação da Apostila da CAJ da OAB/SP. Compilação dos Temas abordados.

 11:00 horas – Painel III – Rogério Cury

Resolução CNMP n. 181/2017. Acordo de não persecução penal. Constitucionalidade. Requisitos. Aplicação aos réus hipossuficientes.

 12:00 – Almoço

13:00 horas –  Painel IV – Fernando Freire

Aspectos da Ética e Disciplina no Convênio de Assistência Judiciária.  

 13:40 horas – Painel V – Júlio César Fiorino Vicente.

Processo de Regulamentação do Hipossuficiente. Aspectos legais. Posicionamento do Conselho Federal

 14:20 – 15:00 –  Painel VI – Renato Macedo Zeferino 

Comissão Paritária. Apontamentos. Unificação de entendimentos das Câmaras. Posicionamento da CAJ da OAB/SP. Norteamento do direcionamento das Subseções.

 15:00hs Coffe Break

15:15 Painel VII – Marco César Gussoni

Cláusulas Controvertidas do Convênio

 15:50hs Painel VIII  Rona Mara Magnani Botero

Realizações e Previsões dos Eventos Futuros da CAJ  

16:20 – Painel IX – Alexandre Rollo.

Palavra da Comissão de Cultura e Eventos

 16:40 horas Palavra Livre de Todos os Presentes

 17:00hs Encerramento: Dr. Luiz Eugênio Marques de Souza

II-CONFRATERNIZAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OABSP

 Data 13/12/2019 a partir das 20:00hs

Aquisição de ingresso necessária

Local: Villa Country