Extensão em Direito Aduaneiro

Curso Infância e Adolescência Proponentes à Vaga de Advogado Dativo na Área da Infância e Adolescência – Convênio OABSP/Defensoria Pública
13/02/2020
Curso Prático de Direito Previdenciário: Atualização Previdenciária – Novas Regras
13/02/2020

No dia 17 de março terá início o curso de Extensão em Direito Aduaneiro

As inscrições podem ser feitas no site da ESA.  Clique Aqui

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 39 Horas.

Datas das aulas: 17/03, 19/03, 24/03, 31/03, 02/04, 07/04, 14/04, 16/04, 23/04, 28/04, 30/04, 05/05, 07/05/2020

Quantidade de vagas: 50

Horário:  Noturno – 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)

Investimento: R$ 550,00 avista ou em até 5x s/ juros no cartão de credito – jovem advogado e estudante de direito  desconto 20% no pagamento a vista (R$ 440,00) – Jovem Advocacia tem desconto de 20%. 

Objetivos da Disciplina

O comércio internacional como seu antecedente e a relação aduaneira como seu consequente são os dois fatores condicionantes de um direito aduaneiro, aliados à especificidade de princípios e norma.

Com efeito, a diversidade da matéria envolvida nas operações de comércio exterior exige dos intervenientes e dos agentes públicos incursões nos diversos ramos do Direito, como direito internacional público (tratados internacionais), tributário, administrativo, trabalhista, direito financeiro, processuais (contencioso), etc.

A existência de uma ciência aduaneira e de uma disciplina jurídica aduaneira, se dá pelo volume de normas esparsas que regulamentam as operações de comércio exterior,  a exemplo da entrada ou saída  de uma mercadoria ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira, normas sobre  transporte, seguros, tributos, administrativas de controle, cambiais, infracionais (penais e administrativas) entre outras.

Tais fatos, alidados à abundante produção normativa e à escassa elaboração doutrinária nos animaram a tentar transmitir nossa experiência e nosso conhecimento dos problemas aduaneiros, adquiridos em trabalho de campo, cursos e atividades perante os órgãos públicos.

O curso de extensão em direito aduaneiro é direcionado a profissionais que atuam nas áreas de Comércio Exterior, Logística e Direito Aduaneiro que pretendam aprimorar e atualizar os conhecimentos técnicos. É esperado que o aluno detenha conhecimentos básicos sobre as matérias, visto que serão debatidas problemáticas e as boas práticas do mercado.

 

EMENTA:

1. Fundamentos do Comércio Internacional e Direito Aduaneiro; 2. Aspectos Operacionais do Comércio Exterior; 3. Acordos Internacionais; 4. Tributação no Comércio Exterior; 5. Infrações e penalidades; 6. Contencioso Aduaneiro; 7. Trade Compliance; 8. Operador Econômico Autorizado. 

 

Conteúdo Programático 

 

1.  Fundamentos do Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

Aula 1 – 17/03= Dr. Alan Murça – 3 horas

  • Antecedentes históricos do Comércio Internacional

  • Teorias do Comércio Internacional

  • Aspectos Gerais da Evolução do Sistema Aduaneiro no Brasil

  • Introdução ao Direito Aduaneiro

  • Jurisdição Aduaneira

  • Controle Aduaneiro

  • Organizações Internacionais

2. Aspectos Operacionais do Comércio Exterior

Aula 2. – 19/03= Dr. Alan Murça – 3 horas

  • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

  • Requisitos para operar no Comércio Exterior – Habilitação no Siscomex

  • Modalidades de Importação (Direta – Indireta)

  • Modalidades de Exportação (Direta – Indireta)

 

Aula 3. 24/03: Dra. Raquel Teixeira– 3 horas

  • O Acordo de Facilitação Comercial (AFC/ TFA)

  • Single Window: O Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX)

  • DUE, CCT, LPCO, DUIMP, catálogo de produtos, Portal Único dos Terminais

 

3. Acordos Internacionais

Aula 4.  31/03: Dra. Gabriela Tiussi – 3 horas

  • Acordos internacionais e principais blocos econômicos

  • Barreiras tarifárias e não tarifárias

  • Regras de Origem

  • Regras de Origem Preferenciais e Não Preferenciais

  • Critérios de Origem

  • Certificado de Origem

  • Investigação de Origem

  • Práticas desleais e defesa comercial

  • Dumping

  • Investigação de dumping

  • Subsídios e medidas compensatórias

  • Salvaguarda

 

Aula 5. 02/04: Dra. Gabriela Tiussi – 3 horas

  • Valoração aduaneira

  • Acordo GATT/ OMC

  • Métodos de valoração

  • Pontos controversos relacionados a valoração aduaneira

  • Aula Especial: Export Controls

 

4. Tributação no Comércio Exterior

Aula  6 – 07/04 = Dr. Paulo Stocco – 3 horas

  • Os Tributos Aduaneiros : Conceito, evolução e natureza jurídica.

  • Competência para determinação e valoração dos tributos aduaneiros.

 

Aula  7 – 14/04 = Dr. Paulo Stocco – 3 horas

  • Tributos em espécie (II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM e Taxas)

  • Possibilidade de recuperação de tributos

 

Aula 8. 16/04: Dr. Alan Murça – 3 horas

  •  Regimes Aduaneiros Especiais (Admissão Temporária, Exportação Temporária, Recof, Recof-Sped, Trânsito Aduaneiro, Depósito Afiançado, Depósito Alfandegado Afiançado, Depósito Especial, Entreposto Aduaneiro e Drawback)

 

Aula 9. 23/04: Dr. Alan Murça – 3horas

  • Classificação fiscal e Descrição Completa da Mercadorias

  • Gerenciamento de Risco para Classificação Fiscal e Descrição de Mercadorias

 

5. Infrações e penalidades aduaneiras

Aula 10 – 28/04 = Alan Murça – 3 horas

  • Penalidades aduaneiras

  • Multas (Importação/Exportação)

  • Pena de Perdimento

  • Responsabilidade por infração aduaneira

 

6. Contencioso Aduaneiro

Aula 11 – 30/04 = Dr. Paulo Mansin – 3 horas

  • Contencioso Aduaneiro

  • Competências

  • Discussões Tributárias

 

 7. Trade Compliance

Aula 12 – 05/05 = Dra. Raquel Teixeira – 3 horas

  • Gestão de riscos no contexto aduaneiro

  • As Diretrizes da OMA

  • Risk management e Risk Assessment

  • A importância do uso do Database

  • O Desenvolvimento de uma estrutura organizacional de gerenciamento de riscos

  • Integração do gerenciamento de risco dentro da estrutura de processo organizacional

  • Avaliação e priorização de riscos

  • Tratamento do Risco

  • Governança: Documentação, comunicação e consulta

  • Mecanismos de monitoramento e Melhoria contínua

 

Aula 13. 07/05 – Dra. Gabriela Tiussi e Dr. Alan Murça – 3 horas

  • Programa Operador Econômico Autorizada Brasileiro – OEA

  • Motivos para implementar o OEA no Brasil

  • Benefícios do Programa Brasileiro de OEA

  • Modelo do Programa Brasileiro de OEA

  • Critérios do Programa Brasileiro de OEA (Admissibilidade, Elegibilidade, Segurança e Conformidade)

  • Fases de implementação

  • Processo de Certificação e Monitoramento

  • Gestão e Monitoramento do OEA

  • Gestão dos Parceiros Comerciais

  • Gestão da Cadeia Logística

  • Recursos Humanos

 

Metodologia: Aulas presenciais e expositivas com uso de equipamento multimídia (ppt) e de bibliografia especializada, consulta a internet, artigos especializados, elaboração de trabalhos e exercícios em aula.  

 

Bibliografia Básica

  • ALMEIDA,  Paulo  Roberto. O  MERCOSUL  no  contexto  regional  e  internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

  • GUEDES,  Josefina  Maria  M.  M.;  PINHEIRO,  Silvia  M. Anti-dumping,  subsídios  e medidas compensatórias.

  • São Paulo: Aduaneiras, 1993.JESUS,   Avelino   de. MERCOSUL – estrutura   e   funcionamento. São   Paulo: Aduaneiras, 1993.

  • Relações  comerciais  internacionais:  GATT,  ALADI,  MERCOSUL,  SGPK, SGPC e NCPD. São Paulo: Aduaneiras, 1992.SOSA,  Roosevelt  Baldomir.

  • A  aduana  e  o  comércio  exterior. 1ª  Ed.  São  Paulo: Aduaneiras. Comentários à lei aduaneira. São Paulo: Aduaneiras, 1995.

  • Temas Aduaneiros – estudos – sobre problemas aduaneiros contemporâneos. São Paulo: Aduaneiras, 1999. Valor aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 1996.

  • WERNECK,  Paulo. Comércio  exterior  &  despacho  aduaneiro. Curitiba:  Jurúa, 1997.

  • Código Tributário Nacional (CTN).

  • Índice Alfabético NBM/SH, TEC, TIPI. São Paulo: Aduaneiras (atualizável).

  • Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.

  • Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.

  • Regulamento Aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras (edição mais atualizada).

  • Tabela de Incidência do IPI (Decreto n.º 97.410/88).

  • Tarifa Externa Comum (TEC). São Paulo: Aduaneiras.

 

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

 

DOCENTES 

Dr. Alan Murça –

Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP e em Direito Tributário pela PUC Campinas. Possui 12 anos de experiência na área aduaneira trabalhando em empresas de auditoria aduaneira especializada em Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso), comissária de despacho e escritórios especializados em comércio exterior e direito tributário. Desde 2013 é presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Subseção de Campinas. Sócio da JA&MURÇA consultoria tributária e aduaneira.

Dra. Gabriela Tiussi –

Advogada graduada pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP, em Tributação Internacional pela FGV, em Compliance pelo INSPER e em “Customs and Trade” pela Organização Mundial do Comércio – OMA. É sócia do escritório de Diego Joaquim & Advogados, Secretária Geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/Campinas e Diretora de Assuntos Aduaneiros da Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux).

Dr. Paulo Mansin 

Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, pós-graduado em Direito Processual Civil – COGEAE – PUC São Paulo. Possui 10 anos de atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. É coordenador do Contencioso Administrativo do escritório Advocacia Lunardelli, em São Paulo.

Dr. Paulo Stocco –

Advogado, especialista em Direito Tributário e Administração Contábil e Financeira pela FGV, Engenheiro Civil,  Ex-Auditor Fiscal da RFB com 20 anos de experiência na área aduaneira, em especial na fiscalização, julgamento de aplicação de sanções, consultoria interna, chefia, gestão e liderança de equipes e serviços. Possui especialização em Direito Tributário e foi conselheiro suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Segunda Câmara da Terceira Seção, entre 2014 e 2017 (Portaria MF 150/14).

Dra. Raquel Biasotto Teixeira –

Advogada, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, e especialista em Direito Aduaneiro da União Europeia pela Universidade de Valencia, Espanha. Atua há 10 anos na área tributária e aduaneira. Trabalhou em escritórios de advocacia e gerenciou a área de Customs & Global Trade de empresa Big4 de Consultoria. Atualmente é líder da área de Compliance e Consultoria Aduaneira da Cargill Agrícola S.A no Brasil.

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