Comunicado do TJSP dispõe sobre as Intimações destinadas ao INSS

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Comunicado Conjunto nº 1383/2016 (Processo CPA nº 2009/109613)

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto dos Comunicados Conjuntos 380/2016 e 617/2016, (Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015), que a partir de 01/08/2018, na modalidade de piloto, exclusivamente nas Varas de Acidentes do Trabalho da Capital e a partir de 03/09/2018 para as demais Unidades Judiciais do Estado, as Intimações destinadas ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico Integrado, para os processos digitais de todas as competências, observadas as orientações que seguem: