Comissão de Direito Tributário desenvolve projeto em parceria com a FGV para a transparência dos processos tributários em dez municípios paulistas

Com o objetivo de contribuir com a melhoria da transparência dos processos administrativos tributários, a Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas está desenvolvendo um projeto em parceria com o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito São Paulo, que resultará na divulgação de uma pesquisa sobre a transparência das informações disponibilizadas aos cidadãos em dez municípios paulistas com o maior índice do PIB (Produto Interno Bruto) no Estado.  O andamento do projeto foi um dos temas debatidos na última reunião da Comissão, realizada no dia 5 de junho, na Casa da Advocacia.

De acordo com o presidente da Comissão, Armando Zanin Neto, o  Projeto Transparência Municipal visa mostrar as informações disponibilizadas  nos portais das Prefeituras  em relação aos processos administrativos tributários municipais, com base nos princípios da isonomia, da segurança jurídica, da transparência, da legalidade e do interesse público.   O foco principal é identificar a clareza das informações para que não somente os advogados e demais profissionais com formação jurídica possam interpretá-las, mas também a população em geral.  

A pesquisa vai apurar o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT), considerando informações sobre resultados dos processos julgados, decisões de 1ª e 2ª instância no âmbito dos órgãos julgadores, andamentos processuais e estoque de processos. Os dez municípios abrangidos, conforme o PIB, com base no censo de 2016 do IBGE, são a capital paulista, Osasco, Campinas, Guarulhos, Barueri,  são Bernardo do Campo, Jundiaí, São José dos Campos, Paulínia e  Sorocaba.

A pesquisa será divulgada dentro de um mês, aferindo os municípios que possuem maior transparência e aqueles que ainda precisam investir em melhorias. O presidente da Comissão explicou que o estudo já foi encaminhado aos municípios, sendo que a iniciativa visa também colaborar com os municípios que queiram promover melhorias nas informações tributárias, incluindo a linguagem, de forma mais didática, para a compreensão de qualquer pessoa.  

Outra iniciativa da Comissão, também em andamento, é o Projeto Ementário e Pesquisa de Jurisprudência que visa melhorar o acesso do cidadão às informações sobre o julgamento de processos administrativos municipais relacionados a impostos como IPTU. O advogado Armando Zanin Neto explicou que a ideia é estabelecer uma parceria entre OAB Campinas, PUC Campinas e IMA – empresa municipal que cuida da área de informática. O trabalho da Comissão conta também com a colaboração da pesquisadora Rochelle Andrade Gonçalves.

Congresso   

Outro tema tratado durante a reunião da Comissão foi o 2º Seminário de Direito Tributário, já marcado para o dia 29 de agosto. A programação já está sendo formatada, com palestras a serem apresentadas por juristas e especialistas de Campinas e de outras regiões.  No ano passado, 1º Seminário, realizado em outubro do ano passado, reuniu mais de 20 palestrantes que ministraram palestras sobre a área tributária municipal, estadual e federal, além de questões processuais administrativas e judiciais.  

Além do presidente, a Comissão tem em sua formação os advogados  Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, como vice-presidente; os membros efetivos, André Luiz de Oliveira Brito Rodrigues, Cláudia Maria Aparecida Rossetti,Gustavo Vescovi Rabello, Juliana Camargo Amaro Fávero, Juliana Gomes Rabelo de Almeida, Luiz Guilherme Marques Moreti, Lyvia Amico, Maciel da Silva Braz, Maria Danielle Rezende de Toledo, Mariele dos Santos Zegrini Garcia, Nívea Santos Saldanha, Norma Antônia Gravilãn Tonelatti, Pablo Mansur Ehlers, Paula Vanessa Robattini de Barros, Pedro Aquino Pereira, Ramon Weslyn Ferraz Ribeiro dos Santos, Rosana de Paula Oliveira Rodrigues, e como membro colaborador, Gabriela Andrade Monetta.