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O ato público em defesa da Justiça do Trabalho, realizado no Centro de Campinas, em frente à sede do TRT-15, reuniu centenas de desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores, trabalhadores e outras autoridades e cidadãos na terça-feira (26/4). O objetivo foi o de reivindicar a recomposição imediata do orçamento da Justiça do Trabalho (JT). Com a Rua Barão de Jaguara, no centro de Campinas, fechada para o trânsito e tomada de pessoas, o ato demonstrou a união da sociedade civil e dos poderes constituídos em defesa do Judiciário Trabalhista.
“Nunca nos negamos a dar nossa contribuição ao país em um momento de crise, mas não é razoável um corte de 90% dos investimentos e 29% de custeio”, afirmou o presidente do TRT-15 e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores do TRTs, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. O presidente também enfatizou a precariedade dos argumentos daqueles que defendem os cortes, sobretudo os ataques à Consolidação das Lei do Trabalho e as tentativas de limitar o acesso da população ao Judiciário Trabalhista. “É um equívoco dizer que a CLT é arcaica. Instituída em 1943, ela vem recebendo atualizações ao longo do tempo”, enfatizou.
Somente o TRT-15 sofreu corte de aproximadamente R$ 49 milhões no orçamento de custeio deste ano. Nos 24 Regionais Trabalhistas espalhados pelo Brasil, a redução supera os R$ 880 milhões, colocando em risco o atendimento a trabalhadores, empregadores e advogados.
O ato teve a participação do presidente do TRT da 16ª Região e secretário-geral do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias, da presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Eduardo Luís Amgarten.
O presidente da OAB Campinas discursou durante o ato público
Vários advogados de Campinas e região também compareceram em apoio ao movimento. O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, discursou durante o ato. “O que mais assusta nos cortes são as justificativas apresentadas pelos que defendem o corte, referendadas pelo Congresso Nacional”, afirmou Blikstein.
Também falaram em defesa do Judiciário Trabalhista outros membros da advocacia como o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Lívio Enescu; o presidente da subseção da OAB de Sumaré, Marcos Antônio de Matos Martins; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Roberto Paraíba de Arruda Pinto.
(Fonte: TRT-15 – fotos Fotos: Denis Simas, Hélcio Guerra e Marcela Rezende)
